Abertura Diária de Turmas (especializados)
Serviço destinado à solicitação formal de abertura de turmas para cursos especializados voltados a condutores profissionais. Esses cursos são exigidos para quem deseja conduzir veículos como transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de produtos perigosos, veículos de emergência, carga indivisível, mototáxi e motofrete. A abertura da turma deve ser solicitada previamente pela instituição de ensino credenciada junto ao Detran-SP, conforme as normas vigentes.
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Peticionar via SEI.
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- Clique em “iniciar” para ser direcionado para o portal do SEI externo.
- Faça login.
- Em “Peticionamento”, “Processo Novo” pesquise o nome do serviço. Exemplo: Abertura Diária de Turmas (especializados).
- Preencha o formulário e inclua a documentação complementar, (Caso seja necessário).
- Para finalizar clique em “Peticionar”.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Formulário de autorização de Cursos de Especializados (Modelo do Formulário está disponível dentro do SEI junto ao serviço em questão)
Quando aplicável, também devem ser anexadas as Certidões de Objeto e Pé correspondentes.
Condições: A instituição de ensino deve estar credenciada no Detran-SP e em conformidade com a legislação vigente para ministrar cursos especializados.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9302022.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7892020r.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9282022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.