Solicitar Credenciamento de Plataforma EAD de Capacitação

Como Fazer Online

1. Etapa 1 - Clique no botão "Iniciar Serviço" para acessar o Portal dos Credenciados

   • O credenciamento deve ser solicitado por meio do Portal dos Credenciados, onde estão disponíveis todas as orientações, critérios e documentos necessários para a análise do pedido.

   
   

   Etapa 2 - Acompanhe sua solicitação

   
   

   Após o cumprimento de todas as etapas no Portal dos Credenciados, a portaria de credenciamento da entidade será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

   • Fique atento às notificações no portal, pois elas informarão quando será possível dar continuidade ao processo e iniciar as atividades, conforme as normas vigentes do Detran-SP.

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista:

   • Portaria de homologação expedida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União
   • Contrato Social;
   • Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);
   • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
   • Alvará de Localização e Funcionamento;
   • Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual;
   • Certidões negativas de débitos das Fazendas:
   • Federal.
   • Estadual.
   • Municipal.
   • Comprovante de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS;
   • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

   
   

   Documentação do representante legal:

   • Documento de identificação pessoal com CPF;
   • Certidão de distribuição de ações criminais;
   • Certidão de execuções criminais.

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis