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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
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Educação em Direitos Humanos
Educação em Direitos Humanos
Última atualização: 13 de Agosto de 2026 às 15:06
A Educação em Direitos Humanos é um processo permanente de formação que busca promover o conhecimento sobre os direitos humanos, fortalecendo valores como a dignidade da pessoa humana, cidadania, democracia, igualdade, respeito à diversidade, participação social e a cultura de paz. Seu propósito é contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de atuar na prevenção de violações, na valorização da diversidade e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. Nesse contexto, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Divisão de Educação em Direitos Humanos, atua como núcleo responsável pela articulação, planejamento, coordenação e execução de ações formativas voltadas à promoção dos direitos humanos no Estado de São Paulo. A Divisão funciona como um espaço de recepção de demandas e de disseminação de conhecimento, estabelecendo parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas na realização de atividades de educação em direitos humanos. As ações são desenvolvidas por meio de cursos, palestras, oficinas, rodas de conversa, seminários, encontros técnicos e outras modalidades educativas, vídeocast, podendo ocorrer de forma presencial ou virtual, conforme as características da proposta e do público atendido. A metodologia adotada busca estimular a reflexão crítica, o diálogo, a participação e o respeito às diferenças, articulando conhecimentos teóricos e práticos para fortalecer uma cultura de promoção, proteção e garantia dos direitos humanos. Entre os principais temas abordados estão: Direitos Humanos e a Cultura de Paz; Promoção da Cidadania; Democracia e Participação Social; Enfrentamento à Discriminação por Motivo Étnico-Racial; Diversidade Sexual; Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso; Direitos dos Povos Indígenas; Juventude; Políticas Públicas; Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Enfrentamento ao tráfico de pessoas; Apoio à vítima de violência fatal; Proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e proteção a vítimas e testemunhas.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Entidades da Sociedade Civil
Órgãos da administração pública e entidades privadas.
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Requisitos para acesso
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O prazo para análise dependerá da complexidade da proposta, da disponibilidade da equipe técnica e da agenda institucional. O serviço é gratuito. educadireitoshumanos@justica.sp.gov.br
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
A instituição interessada deverá encaminhar à Divisão de Educação em Direitos Humanos um Plano de Trabalho contendo, no mínimo: · tema da ação; · objetivos; · justificativa; · modalidade (presencial ou virtual); · local de realização; · data e horário; · público-alvo; · estimativa do número de participantes (preferencialmente mínimo de 50 participantes); · metodologia da atividade; · forma de comprovação da participação (lista de presença, relatório, certificado ou outro instrumento equivalente); · forma de pesquisa de satisfação. Após o recebimento, a proposta será analisada pela equipe técnica da Divisão, considerando sua aderência às diretrizes institucionais da Secretaria da Justiça e Cidadania. Caso aprovada, a atividade será planejada conjuntamente entre a instituição proponente e a Divisão de Educação em Direitos Humanos. -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Entre os principais temas desenvolvidos pela Divisão de Educação em Direitos Humanos estão: · Direitos Humanos; · Cultura de Paz; · Educação em Direitos Humanos; · Democracia e Participação Social; · Promoção da cidadania · Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso; · Diversidade Sexual; · Promoção da Igualdade Racial; · Direitos dos Povos Indígenas; · Juventude e Projeto de Vida; · Enfrentamento à Discriminação; · Políticas Públicas e Controle Social; · Formação de Conselhos, Lideranças e Agentes Públicos; · Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Mais informações em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
Mais informações em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
Decreto 42.209/1997- cria o Programa Estadual de Direitos Humanos- PEDH:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42209-15.09.1997.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42209-15.09.1997.html
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Mais informações em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
Mais informações em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por
Decreto 46.000/2001- cria e organiza o Centro de Integração da Cidadania e normatiza a função deste nas normas de mediação comunitária e educação em direitos humanos,:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46000-15.08.2001.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46000-15.08.2001.html
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
