98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
042DE464-5B1C-40D7-8F97-54D8E3302791
Apresentar Recurso em Processo Administrativo sancionatório - Estampadora
Apresentar Recurso em Processo Administrativo sancionatório - Estampadora
Última atualização: 7 de Março de 2025 às 15:34
Encaminhamento de Recurso de decisão proferida em Processo Administrativo Sancionatório.
Delegados e Regulados
-
Apresentação de Recurso
-
- Acessar o portal SEI clique aqui
- No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”
- Selecionar a opção “Processo novo”
- No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Estampadora”
- Escolher a opção" DETRAN Delegados e Regulados: Estampadora | Apresentação de Recurso em Processo Sancionatório”;
- Preencher todos os campos do formulário
- Preencha o modelo de documento “Requerimento Recurso P.A. Sancionatório” presente no formulário;
- Apertar o botão “Peticionar”
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
-
Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros);
Procuração e Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - digital (Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros);
Requerimento Recurso P.A. Sancionatório (modelo está disponível no SEI externo);
Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.