99192
Departamento de Estradas de Rodagem - DER
06375585-6C57-4879-87D2-17BF6296955D
Solicitar Autorização para Abertura de Acesso à Rodovia
  1. Home
  2. Solicitar Autorização para Abertura de Acesso à Rodovia

Solicitar Autorização para Abertura de Acesso à Rodovia

Iniciar
Última atualização: 27 de Abril de 2026 às 19:58
Documento expedido para autorizar a abertura de acessos não comerciais (rurais ou residenciais) às rodovias.
Empresas privadas, públicas e mistas
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. Autorização

    1. Quanto custa

      Taxa
        Valor
        Ver Portaria – SUP/DER – 78, de 23-07-2001
      Taxas totais do serviço
        Valor

    2. Documentação necessária

      Se pessoa física, cópia simples da Cédula de Identidade (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF); Se pessoa jurídica de direito privado, cópia simples do CNPJ e contrato social; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR; Cópia da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel; Requerimento (Manual de Normas, até página 11). https://www.der.sp.gov.br/WebSite/Arquivos/manuais/MANUAL_DE_NORMAS.pdf

    3. Onde fazer

      Presencial

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      90 dias corridos

Se pessoa física, cópia simples da Cédula de Identidade (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF


Se pessoa jurídica de direito privado, cópia simples do CNPJ e contrato social


Requerimento


Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR


Cópia da Certidão de Matrícula atualizada do imóvel.


Memorial Descritivo


ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / RRT – Registro de Responsabilidade Técnica


Projetos Geométrico, Terraplanagem, Drenagem, Sinalização, entre outros


Esse serviço é feito em até 3 Mês(es)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Realize seu cadastro como usuário externo ao Sistema SEI, para protocolar on-line sua solicitação ou requerimento junto às Divisões Regionais.Em seguida acesse o Sistema Eletrônico de Informações - Acesso Externo, Menu Peticionamento Novo e selecione o tipo de Processo: DER: Protocolo Eletrônico de Documentos às Divisões Regionais (Peticionamento SEI).Para maiores informações acesse: DER/SP: Protocolo EletrônicoConsulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx
PORTARIA SUP/DER-78 de 23/07/2001:
Mais informações em: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Documentos/RegulamentoAcessos.aspx
DECRETO nº 30.374/89:
Mais informações em: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Documentos/RegulamentoAcessos.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
SEI!: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Unidades Prestadoras

DR11 - Divisão Regional de Araçatuba
Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 260 - Aviação, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR6 - Divisão Regional de Taubaté
Rua Armando de Moura, 41 - Loteamento Residencial Silvia Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR4 - Divisão Regional de Araraquara
Rua Castro Alves, 1271 - Jardim Santa Lúcia, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR7 - Divisão Regional de Assis
Rua João Pessoa, 2325 - Centro, Assis - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR3 - Divisão Regional de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, 13 - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR8 - Divisão Regional de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1700 - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR12 - Divisão Regional de Presidente Prudente
Rodovia Raposo Tavares, 561 - km 561,5 - Vila Nova Prudente, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR9 - Divisão Regional de São José do Rio Preto
Avenida Floriano André Cabrera, S/N - s/nº - Jardim São Marco, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR5 - Divisão Regional de Cubatão
Avenida Doutor Fernando Costa, 155 - Vila Couto, Cubatão - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR2 - Divisão Regional de Itapetininga
Rua General Carneiro, 196 - s/nº - Centro, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR.10 Divisão Regional do DER na Grande São Paulo
Rua Joaquim Távora, 651 - Vila Mariana, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
DR1 - Divisão Regional de Campinas
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, S/N - s/nº - Jardim Santana, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR13 - Divisão Regional de Rio Claro
Avenida da Saudade, 37 - Consolação, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h
DR14 - Divisão Regional de Barretos
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 420 - km 420,8 - Nova América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h