Solicitar Licença Prévia (LP) com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) - Cetesb
Através deste serviço o usuário poderá solicitar Licença Prévia por meio do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
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Encaminhar ficha cadastral
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Usuário deve Encaminhar Ficha Cadastral preenchida
Quanto custa
Valor
6750 UFESPs
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/requerimento
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 dia(s)
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Carta de Apresentação
Ficha Cadastral
Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
Tabelas Síntese do Licenciamento
ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo estudo ambiental
Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 10, parágrafo 1º
EIA/RIMA (Estudo e Mapas), em formato digital, elaborado com base no Termo de Referência consolidado e no Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental; além dos arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
