O serviço consiste na solicitação de comunicado de início de fabricação ou importação de produtos isentos de registro, para as seguintes categorias:- Açúcares e produtos para adoçar (código 0100115)- Aditivos alimentares (código 4200047)- Adoçantes dietéticos (código 4100114)- Águas adicionadas de sais (código 4300164)- Água mineral natural e água natural (código 4200020)- Alimentos e bebidas com informação nutricional complementar (código 4200038)- Alimentos para controle de peso (código 4300083)- Alimentos para dietas com restrição de nutrientes (código 4300078)- Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares (código 4300086)- Alimentos para gestantes e nutrizes (código 4300088)- Alimentos para idosos (código 4300087)- Alimentos para atletas (código 4300085)- Balas, bombons e gomas de mascar (código 4300167)- Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis (código 4100018)- Chocolate e produtos de cacau (código 4100166)- Coadjuvantes de tecnologia (código 4200055)- Embalagens (código 4200071)- Enzimas e preparações enzimáticas (código 4300194)- Especiarias, temperos e molhos (código 4100042)- Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis (código 4200012)- Gelo (código 4200123)- Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo (código 4200098)- Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal (código 4100158)- Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos (código 4300151)- Produtos proteicos de origem vegetal (código 4300196)- Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis (código 4100077)- Vegetais em conserva (palmito) (código 4000009)- Sal (código 4100204)- Sal hipossódico / suced neos do sal (código 4200101)- Suplemento vitamínico e ou mineral (código 4300041)