1. Cadastro

   1. Cadastro

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Documentos necessários – APRESENTAR OS ORIGINAIS:

• CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e atualizada)
• CNH do beneficiário, quando legalmente emitida pelo DETRAN, com as observações e ou restrições previstas na Resolução DETRAN nº 80/98.
• Observação: para restrição “X” na CNH, tratando-se de primeira solicitação, obrigatório apresentar laudo médico.
• Comprovante de residência em Santos
• São aceitas contas de consumo em nome do requerente atualizadas com, no máximo, 90 dias: água, energia elétrica, telefone, provedor de internet, TV por assinatura, instituições bancárias, cartão de crédito.
• São aceitos comprovantes de endereço em nome de parente de primeiro grau: pai, mãe e irmãos.
• Tratando-se de cônjuge, apresentar cópias da certidão de casamento ou união estável e documento de identificação.
• Tratando-se de imóvel alugado, apresentar cópia do contrato de aluguel.
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (atualizado, veículo adaptado à condição do portador da necessidade especial, não é necessário estar no nome do requerente)
• Entregar a credencial antiga.