1. Solicitar via Portal Detran SP

   1. Condições:

      • O requerimento de Rebaixamento de Categoria deve ser preenchido corretamente. 
      • Se o pedido for feito em nome de outra pessoa, é necessário anexar uma procuração reconhecida em cartório, na versão digital, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do GOV.BR, que é gratuita e pode ser obtida no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica. 

      
      

      • Clique em “Iniciar” para ser direcionado ao Portal Detran SP;  
      • Faça login usando usuário e senha do Portal ou via GOV;  
      • Preencha os campos solicitados com o CPF e número da CNH;  
      • Após, clicar no botão "Consultar".

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      É necessário informar o CPF e número da CNH.

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

2. Via SEI Externo

   1. Para solicitar rebaixamento durante processo de habilitação é necessário solicitar via SEI. 

      
      

      • Acessar o portal SEI clique aqui.
      • No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”;    
      • Selecionar a opção “Processo novo”;  
      • No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CNH”;  
      • Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Condutores: CNH | Solicitar o rebaixamento de categoria no processo de habilitação”;  
      • Preencher todos os campos do formulário;
      • Preencha o modelo de documento “DETRAN - Requerimento rebaixamento de categoria” presente no formulário;  
      • Apertar o botão “Peticionar”.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      1. Requerimento para rebaixamento de categoria devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponível no SEI externo;
      2. Documento de identificação pessoal do motorista;
      3. Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador. 

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

Requerimento de Rebaixamento de Categoria devidamente preenchido. Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica.