98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
0A82C479-0B04-41DF-A2D1-7C4C2055F190
Rebaixar Categoria da CNH
  1. Home
  2. Rebaixar Categoria da CNH

Rebaixar Categoria da CNH

Iniciar
Última atualização: 14 de Outubro de 2025 às 15:32

Esse serviço permite solicitar a mudança para uma categoria inferior da CNH. Ao rebaixar a categoria, o motorista deixa de estar habilitado para conduzir veículos que exigem categorias mais altas e passa a dirigir apenas os veículos compatíveis com a nova categoria escolhida.

• Procurador
• Motorista

  1. Como Fazer Online

    1. Via Portal Detran:


      Etapa 1 - Clique em “Iniciar Serviço" e faça login usando usuário e senha do Portal ou via GOV.


      Etapa 2 - Preencha os campos solicitados

      • Após, clicar no botão "Consultar".


      Etapa 3 - Acompanhe emissão

       Após concluir o serviço, acompanhe a emissão da sua CNH.



      Se não foi possível enviar a solicitação automaticamente, envie o formulário para analise manual



      Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço


      Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios

      • Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.


      Etapa 3 - Anexe os documentos necessários

      • Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
      • Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
      • formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.


      Etapa 4 - Finalize o envio

      • Clique em Continuar para concluir a solicitação.


      Etapa 5 - Acompanhe o andamento

      • Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.


      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      • Documento de identificação pessoal do motorista.
      • Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador .


    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  • Documento de identificação pessoal do motorista.



  • Se o requerimento for assinado por procurador, será obrigatório o envio de procuração juntamente com o documento de identificação pessoal do procurador .



Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições


  • O requerimento de Rebaixamento de Categoria deve ser preenchido corretamente.
  • Se o pedido for feito em nome de outra pessoa, é necessário anexar uma procuração reconhecida em cartório, na versão digital, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do GOV.BR, que é gratuita e pode ser obtida no site do GOV.BR



Legislação: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 148-A, 150, 159, parágrafos 8º e 10º.:
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art148

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.