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Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
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Registrar ato de empresário: abertura, alteração
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Registrar ato de empresário: abertura, alteração

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Última atualização: 6 de Novembro de 2024 às 14:50

A inscrição do empresário individual é o ato constitutivo da pessoa física que deseja iniciar uma atividade econômica por meio de uma pessoa jurídica. Já a alteração é toda e qualquer modificação do registro inicial que o empresário deseja efetuar na pessoa jurídica.

Cidadão maior de 18 anos
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Pessoa Jurídica
Empreendedores e Empresários
Empreendedores formais e informais
Menor emancipado ou representado

  1. Realizar pedido

    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 110.68 reais
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      2 dia(s)
  2. Realizar o pedido no Poupatempo

    1. Se você escolheu a opção de entrega presencial do processo e deseja protocolar os documentos no Poupatempo, é necessário agendar o serviço. Para fazer o agendamento, acesse: https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=80

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://operacoes.sp.gov.br/OperacoesWeb/redirectAgendarServico?tipoServico=80

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      Imediato

IPTU ou INCRA (Número de Identificação do Imóvel);
Certificado Digital (e-CPF);

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

O valor total é de R$ 110.68

Após apresentação ou envio dos documentos, por determinação legal, os atos serão decididos no prazo de 2 (dois) dias úteis.


Código Civil, Lei 8.934/94, Instrução Normativa nº 81/2020 do DREI e seu anexo II – Manual de Registro de Empresário Individual.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Orgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, 1394 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h