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Pagar débito inscrito em dívida ativa
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Pagar débito inscrito em dívida ativa

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Última atualização: 11 de Fevereiro de 2026 às 20:08

Emitir guia de pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa estadual no Site do Contribuinte.?


Qualquer cidadão

  1. Emitir guia par pagamento

    1. Acessar o Site do Contribuinte ( www.dividaativa.pge.sp.gov.br)  e selecionar o menu “Pagamentos”.?

      Escolher a opção “Guia para Liquidação” para emitir a guia do débito.?

      Informar número da CDA, CPF ou Renavam para localizar o débito.?

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      Imediato
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.

contato E-mail:pfatendimento@sp.gov.br

Manual de pagamento do site na aba dúvida, do portal www.dividaativa.pge.sp.gov.br


Lei de IPVA Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008:
Manual de consulta do site:
Mais informações em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual-de-Utilizacao-do-Site.pdf
Codigo Tributário Nacional:
Lei de ICMS 6.374, de 1 março de 1989:
Lei de ITCMD Lei 10.705, 28 de dezembro de 2000:
Resolução PGE de n 44, de 29 de novembro ed 2019:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.