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Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Divisão de Administração Tributária
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Isenção de ITBI de Vargem Grande do Sul

Isenção de ITBI de Vargem Grande do Sul

Última atualização: 23 de Abril de 2024 às 17:30

Pedido para receber isenção do ITBI quando não ele incidir sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos.

Cidadão Contribuinte
  1. Agendar atendimento
    1. O atendimento pode ser agendado pelos canais digitais do Poupatempo ou presencialmente nos totens de autoatendimento.


    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Para isenção: Requerimento solicitando a isenção/imunidade, cópia dos documentos pessoais do requerente, cópia atualizada da matrícula do imóvel, contrato social ou ata adquirindo/incorporando o bem e no caso de incorporação, balancetes dos últimos dois anos

    4. Duração do atendimento

      Imediato
    5. Prazo para concluir

      7 dia(s)
Cópia do RG e do CPF do(a) interessado(a).;
Requerimento solicitando a isenção/imunidade;
Cópia atualizada da matrícula do imóvel,;
Contrato social ou ata adquirindo/incorporando o bem e no caso de incorporação, balancetes dos últimos dois anos;
Esse serviço é feito em até 7 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Quando o ITBI não incidir sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos ou isentarse dele


Lei n° 4.148 de 29 de Setembro de 2017 – Código Tributário Municipal:
Mais informações em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_127_1_1_14042023163009.pdf

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(19)3641-9000
grupo.tributario@vgsul.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Divisão de Administração Tributária

Unidades Prestadoras

Poupatempo Vargem Grande do Sul
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.