99030
Procuradoria Geral do Estado - PGE
15C5E797-9B02-41E2-9C53-0E6750D6A77F
Solicitar atendimento eletrônico sobre dívida ativa PGE-SP- Fale Conosco
  1. Home
  2. Solicitar atendimento eletrônico sobre dívida ativa PGE-SP- Fale Conosco

Solicitar atendimento eletrônico sobre dívida ativa PGE-SP- Fale Conosco

Iniciar
Última atualização: 27 de Fevereiro de 2026 às 14:01
Solicitar orientação e esclarecimento sobre débitos inscritos na dívida ativa estadual ou acordos de transação ( Acordo Paulista), por meio de atendimento eletrônico, com recebimento de número de protocolo para acompanhar o atendimento e consultar a resposta.
Qualquer cidadão

  1. Cidadão descreve sua dúvida no canal Fale consoco

    1. · · Acesse o portal do contribuinte (www.dividaativa.pge.sp.gov.br) ou o portal do Acordo Paulista (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao).· Clique em “Dúvidas” e, depois, em “Fale Conosco”.· Faça a autenticação com a conta GOV.BR ou informe apenas o CPF, sem senha.· Preencha os dados solicitados e informe corretamente o e-mail, pois é por ele que você receberá a resposta.· Aguarde o e-mail de validação do cadastro e acompanhe o protocolo pela própria plataforma.· O manual do fale conosco está disponível na aba “Dúvidas”, do site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      numeração de CPF, CNPJ, Renavam, Inscrição Estadual, Auto de Infração ou CDA

    3. Onde fazer

      www.dividaativa.pge.sp.gov.br

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      Não estimado

CPF ou Documento de Identificação


informar o número Renavam do veículo.


CNPJ


Inscrição Estadual


Auto de Infração


Certidão de dívida ativa


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
O Manual de uso do fale Consoco está na aba dúvidas , do site do contribuintehttps://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsfContato - pfatendimento@sp.gov.br
Estatudo da OAB:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm
Decreto de nº 68.156/2023 proteção do usuário do serviço público:
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/fc66ffd741d5df9683256c210061079c/0985c7e3863f00dd03258a830063d501?OpenDocument
Lei do usuário do serviço Público -lei 10294/1999:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10294-20.04.1999.html
Decreto nº 61.141, de 27 de fevereiro de 2015:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

pfatendimento@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.