Solicitar Credenciamento para Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE)
Credenciar pessoa jurídica de direito público ou privado para fornecimento de plataforma tecnológica para integração de dados para transmissão das informações ao RENAVE, a fim de viabilizar a efetivação do registro eletrônico de estoque.
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Solicitar via Portal dos Credenciados
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O processo de credenciamento junto ao DETRAN-SP será realizado por meio do Portal dos Credenciados, que disponibiliza as informações detalhadas sobre o procedimento, requisito e documentos necessários para o credenciamento.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
- Documento Principal:
- Documentação do Representante Legal
- Documento de identificação pessoal com CPF
- Certidão de distribuição de ações criminais
- Certidão de execuções criminais
- Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista
- Contrato Social
- Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM)
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal
- Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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Documento Principal: 1)Documentação do Representante Legal; 2)Documento de identificação pessoal com CPF; 3)Certidão de distribuição de ações criminais; 4) Certidão de execuções criminais.
Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista: 1)Contrato Social; 2)Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM); Alvará de Localização e Funcionamento; 3)Certidão Negativa de Distribuições Cíveis da Justiça Estadual; 4)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda federal; 5)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda estadual; 6)Certidão Negativa de Débitos da Fazenda municipal; 7)Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS; 8)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Após o cumprimento de todas as etapas no Portal dos Credenciados, a Integradora terá sua portaria de credenciamento publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Acesse.
Fique atento às notificações no portal, pois elas indicarão o momento em que você poderá dar continuidade ao seu processo e começar a iniciar as atividades conforme as normas do Detran-SP.
Condições: Só Poderão ser credenciadas pessoas jurídicas cuja atividade esteja definida na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como relacionada a serviços de tecnologia da informação;
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao7972020.pdf
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/ae7eadfb-f944-4ce3-ae7c-708d1f01eacd/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA8.html?MOD=AJPERES&ContentCache=NONE&CACHE=NONE&CVID=pkzkhrg
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2013/lei.complementar-1195-17.01.2013.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/norma/169885
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/301292a4-467f-401e-9b8e-dde62bac9cb9/Portaria+Normativa+DETRAN-SP+25-2024+%281%29.html?MOD=AJPERES&CVID=p2E9e45&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
