Solicitar Autorização Prévia para Modificações no Veículo
Serviço destinado a proprietários que desejam alterar as características originais de seus veículos, como tipo de carroceria, combustível, inclusão ou exclusão de eixo, entre outras modificações permitidas por lei. Para realizar qualquer transformação, é obrigatória a solicitação de autorização prévia ao Detran-SP.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
- Clique no botão Iniciar serviço.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
- Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos necessários
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4 - Finalize o envio
- Clique em Continuar para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
- Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Solicitação feita pelo proprietário do veículo:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
Solicitação feita por procurador:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Documento de identificação pessoal do procurador (original), em formato nato digital ou digitalizado;
- Procuração (com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020).
- Em formato nato digital.
- Se for para advogado, anexar também a carteira da OAB. Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
Solicitação feita por Pessoa Jurídica:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Documento de identificação pessoal do representante legal da empresa (original), em formato nato digital ou digitalizado;
- Contrato social ou documento equivalente Digitalizado e cartão CNPJ.
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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Solicitação feita pelo proprietário do veículo:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
Solicitação feita por procurador:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Documento de identificação pessoal do procurador (original), em formato nato digital ou digitalizado;
- Procuração (com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020).
- Em formato nato digital.
- Se for para advogado, anexar também a carteira da OAB. Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
Solicitação feita por Pessoa Jurídica:
- Requerimento Digital (Clicando em Iniciar Modificação ou Transformação)
- CRLV-e ou Nota Fiscal do veículo
- Documento de identificação pessoal do representante legal da empresa (original), em formato nato digital ou digitalizado;
- Contrato social ou documento equivalente Digitalizado e cartão CNPJ.
- Nos casos de transformação exigidos pela norma, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o Certificado de Capacitação Técnica (CCT).
Condições:
É necessário obter autorização prévia antes de executar qualquer modificação nas características do veículo.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9162022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
