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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Homologação para empreendimento tipo especial
Homologação para empreendimento tipo especial
Última atualização: 17 de Maio de 2024 às 17:39
Trata-se de cadastro para empreendimentos de categorias não previstas da Resolução Conama nº 489/2018, mas que manejam ou utilizam fauna silvestre ou exótica.
Faculdades com hospitais veterinários ou hospitais veterinários.
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Como Fazer
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Hospitais veterinários, geralmente vinculados a instituições de ensino, que desejam se cadastrar para atendimento emergencial de fauna silvestre ou exótica, com possibilidade de solicitar autorizações para destinação da fauna, devem se cadastrar como empreendimentos especiais, de acordo com as orientações disponíveis no Manual do Usuário GEFAU (indicado no link de Outras informações), mas na categoria especial.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
I – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;II – Declaração de intenção de atendimento emergencial veterinário para espécimes da fauna silvestre/exótica com destinação posterior para empreendimento autorizado para o manejo da fauna. -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
120 dia(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)
Este serviço é gratuito.
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUALDOUSUARIO.pdf
Portaria CFB nº 03/2022, que pode ser acessada pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUAL%20ASSOCIACOES%20-%20ATUALIZADO%20EM%2003_2022.pdf:
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
