Cadastrar Veículo de Fabricação Artesanal

Como Fazer Online

1. Etapa 1 – Concessão do VIN e Autorização prévia pelo DETRAN-SP

   
   

   1. Reúna os documentos necessários.
   2. Envie a documentação via SEI:
   • Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.
   • Faça login com seus dados.
   • No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
   • No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Artesanal” para localizar o requerimento correto.
   • Selecione “DETRAN Veículos: Cadastrar veículo de fabricação artesanal”.
   • Preencha todos os campos do formulário.
   • Preencha também o documento principal “DETRAN - Requerimento cadastrar veículo artesanal”, disponível no próprio formulário.
   • Anexe os documentos obrigatórios e finalize clicando em “Peticionar”.
   1. Aguarde o retorno do Detran-SP:
   • Após a análise da solicitação, o Detran-SP concederá o número de VIN (número de identificação veicular) e emitirá o ofício de autorização para gravação do chassi e para realização do laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV).
   1. Providencie a gravação do chassi:
   • Com a autorização recebida, o requerente deve realizar a gravação do número de chassi em uma empresa autorizada.
   • Esse procedimento é obrigatório antes da vistoria do veículo.
   1. Submeta o veículo à vistoria em ECV:
   • Após a gravação do chassi, o veículo deve passar por vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para validação dos dados.
   1. Realize a inspeção de segurança veicular:
   • O proprietário deve realizar a inspeção do CSV — Certificado de Segurança Veicular, emitido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), conforme as normas do Contran.
   1. Envio à Senatran e emissão do CAT:
   • Com a aprovação do CSV e a vistoria validada, envie a documentação à Senatran para emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e registro na base nacional.

   
   

   Etapa 2 – Envio de documentação à SENATRAN

   
   

   1. Reúna os documentos exigidos.
   2. Emita o comprovante de pagamento da GRU (R$ 266,00):
   • Acesse o portal PagTesouro.
   • Clique aqui e acesse o Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU).
   • Preencha os campos da GRU:
   • Unidade Gestora Arrecadadora (obrigatório): selecione 390033 – Secretaria Nacional de Trânsito.
   • Código de Recolhimento (obrigatório): selecione Código de recolhimento: 28827-6 – Certificação de produtos e serviço.
   • Clique em “avançar”.
   • Preencha os campos obrigatórios:
   • CPF ou CNPJ do contribuinte.
   • Nome completo do contribuinte.
   • Número de referência: número do protocolo SEI.
   • Valor principal: R$ 266,00.
   • Emita e salve o comprovante:
   • Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em “Emitir GRU”.
   • Salve o comprovante original do depósito, que será necessário anexar ao processo eletrônico (SEI).
   1. Anexe o comprovante ao processo SEI:
   • Inclua o comprovante de pagamento digitalizado junto aos demais documentos obrigatórios antes de enviar o processo ao Detran-SP para análise.
   1. Envie a documentação via SEI:
   • Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.
   • Faça login com seus dados.
   • No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.
   • No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “Artesanal” para localizar o requerimento correto.
   • Selecione “DETRAN Veículos: Cadastrar veículo de fabricação artesanal”.
   • Preencha todos os campos do formulário.
   • Preencha também o documento principal “DETRAN - Requerimento cadastrar veículo artesanal”, disponível no próprio formulário.
   • Anexe os documentos obrigatórios e finalize clicando em “Peticionar”.
   1. Encaminhamento da documentação pelo Detran-SP:
   • Após a análise e validação dos documentos, o Detran-SP enviará a solicitação à Senatran, acompanhada de ofício oficial solicitando:
   • O pré-cadastro do veículo na Base Nacional de Veículos (Renavam).
   • A emissão do CAT — Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.
   1. Análise pela Senatran:
   • A Senatran será responsável pela análise técnica da documentação enviada.
   • O prazo estimado para conclusão dessa etapa é de até 60 dias úteis.
   1. Acompanhamento do processo:
   • O requerente poderá acompanhar o andamento do pedido pelo protocolo SEI utilizado na solicitação.
   • Após o retorno da Senatran, o Detran-SP informará o solicitante sobre a conclusão dessa fase e os próximos passos para o registro do veículo artesanal.

   
   

   Etapa 3 – Registro do veículo

   Após a aprovação da SENATRAN e emissão do CAT, o DETRAN-SP entrará em contato com o requerente por e-mail ou telefone para:

   • Escolha da placa;
   • Emissão do CRLV-e;
   • Finalização do processo.

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documentos e formulários obrigatórios: 

   • Requerimento digital preenchido no SEI. 
   • Documento de identificação do proprietário – nato digital ou digitalizado. 
   • Pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente. 
   • Procurador: procuração digitalizada com firma reconhecida. 
   • Advogado: apresentação da carteira da OAB (dispensa reconhecimento de firma). 
   • Despachante credenciado: informar o número do CRDD/SSP. 

   Documentação técnica obrigatória: 

   • Certidão do CREA do responsável técnico pelo projeto. 
   • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico. 
   • Quatro fotos do veículo (frente, traseira e laterais). 
   • Laudo de vistoria da ECV. 
   • Formulário de pré-cadastro da ECV. 
   • Autorização prévia para inspeção de segurança veicular (CSV). 
   • Laudo ITL (CSV). 
   • Notas fiscais dos componentes, sistemas e acessórios instalados no veículo. 
   • Certificado de inspeção técnica atestando a viabilidade do projeto. 

   Atenção! 

   
   

   A SENATRAN poderá solicitar documentação adicional, conforme a complexidade do projeto. 

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   3 dias úteis