1. Realizar o cadastro do MEI

   1. O usuário deve realizar o cadastramento do MEI pelo site do portal do empreendedor https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor ou diretamente no SEBRAE.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 minuto(s)

2. Protocolar os documentos

   1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Divisão de Cadastro Mobiliário. A solicitação do serviço e envio dos documentos também pode ser feita diretamente pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      dgtm@maua.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 minuto(s)

3. Aguardar o parecer do fiscal

   1. Após o protocolo do pedido mediante apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou enviado diretamente no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br o usuário deve aguardar o retorno com o parecer do fiscal que será enviado pelo e-mail informado no requerimento.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      dgtm@maua.sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      15 dia(s)

CNPJ

Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal — MEI

Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual

Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro documento compatível)

Cópia do CPF

Cópia da Procuração

Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Divisão de Cadastro Imobiliário via processo administrativo.O prazo para análise e emissão do Cadastro Mobiliário Fiscal pode variar entre 10 a 15 dias.A solicitação do serviço e envio dos documentos também pode ser feita diretamente pelo e-mail: dgtm@maua.sp.gov.br