Solicitar Credenciamento de Entidades de Ensino

Via SEI

1. 1. Acesse o Portal dos Credenciados 
   • O processo de credenciamento junto ao Detran-SP é realizado exclusivamente pelo Portal dos Credenciados. Nesse portal, você encontrará todas as informações detalhadas sobre procedimentos, requisitos e documentos necessários para efetuar o credenciamento da instituição ou entidade de ensino. Clique no botão “Iniciar Serviço” para acessar o Portal dos Credenciados. 

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Pessoa Jurídica (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista): 

   • Contrato Social registrado; 
   • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 
   • Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; 
   • Alvará de localização e funcionamento; 
   • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente expedido pela corporação; 
   • Cópia da planta baixa do imóvel; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; 
   • Comprovante de regularidade do FGTS; 
   • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 
   • Certidão negativa de distribuições cíveis, incluindo falências, concordatas e recuperações, em nome da pessoa jurídica; 
   • Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (trabalho de menores). 

    

     

    

   Qualificação Técnica 

   • Relação nominal dos recursos humanos, incluindo diretores e instrutores, com respectivas titulações; 
   • Comprovante da disponibilização de intérprete de Libras para atendimento. 

   Documentação do Representante Legal 

    

   
   

   • Documento de identidade; 
   • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
   • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
   • Certidão negativa de execução criminal; 
   • Certidão negativa de distribuições cíveis, comprovando que não há impedimentos para o exercício das atividades comerciais (inclui falências, concordatas e recuperações); 
   • Comprovante de residência; 
   • Declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação. 

     

   Documentação dos Recursos Humanos  

   
   

   Coordenador Geral e de Ensino: 

   
   

   • Documento de identidade e CNH válida; 
   • Número de inscrição no CPF; 
   • Comprovante de residência; 
   • Diploma de curso superior completo; 
   • Comprovante de capacitação específica na área de trânsito, dentro do prazo de validade; 
   • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
   • Certidão negativa de execuções criminais; 
   • Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. 

   
   

    

   
   

   Instrutor: 

   
   

   • CNH válida; 
   • Número de inscrição no CPF; 
   • Comprovante de residência; 
   • Comprovante de escolaridade; 
   • Certificado de conclusão do curso de instrutor especializado na área de atuação, válido; 
   • Certidão negativa de distribuição de ações criminais; 
   • Certidão negativa de execuções criminais; 
   • Comprovante de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal. 

    

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis