99168
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
19FBB59B-BF21-4490-8671-4132DFC1C2C5
Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo
  1. Home
  2. Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo

Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo

Iniciar
Última atualização: 10 de Abril de 2024 às 12:21

Foi autuado por descumprimento à Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola, fique sabendo que tem a opção de apresentar no prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, um Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo e Água. O Termo de Compromisso poderá ser feito no formulário disponível no site da CDA e entregue no formato impresso e assinado, presencialmente ou por e-mail dirigido à CDA Regional de Defesa e cujas informações constam no rodapé da notificação.

Proprietário rural autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Arrendatário autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Parceiro Agropecuário autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Preposto autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Representante de prefeitura autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Representante Concessionária Rodovia ou Ferrovia autuado-Lei de Uso, Cons. e Preserva. Solo Agrícola
Administrado de Estrada ou Ferrovia autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agríc

  1. Realizar download do Termo de Compromisso

    1. O usuário irá acessar o canal disponível para o download do Termo de compromisso: www.xxxxxx

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

  2. Preencher e assinar o termo

    1. Nesta etapa o usuário deve preencher e assinar o termo de compromisso

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

  3. Protocolar documentação

    1. O usuário deve enviar pelo e-mail ou entregar pessoalmente disponível no canal de prestação.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      0 Indefinido

Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo


Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo disponível no canal https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/conservacao-do-solo-agricola-termo-de-compromisso/&cod=149


Lei Estadual n° 6.171 de 4/7/1988:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-6171-de-04-07-1988,321.html
Decreto Estadual n° 41.719 de 16/04/1997:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-41719-de-16-04-1997,310.html
Decreto Estadual n° 44.884 de 11/05/2000:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-44884-de-11-05-2000,612.html
Lei Estadual n° 8.421 de 23/11/1993:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-8421-de-23-11-1993,320.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.