IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá
Efetua a solicitação de isenção de IPTU para imóveis pertencentes à entidades religiosas e utilizados para a celebração de cultos religiosos.
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Protocolar os documentos
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O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Prefeitura de Mauá.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 minuto(s)
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Aguardar o parecer do fiscal
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Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. A resposta será publicada em diário oficial (nas publicações da gerência de gestão tributária) e também será encaminhado e-mail ou correspondência com a resposta do pedido. Também é possível consultar o andamento do processo pelo site ou através do 156.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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Requerimento padrão totalmente preenchido, inclusive e-mail, de forma legível solicitando a isenção
Cópia do estatuto
Cópia da ata de criação de filial (se for o caso)
Cópia da última ata
Cópia do CNPJ
Cópia comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) do imóvel
Cópia da matricula, ou escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório
Cópia do contrato de locação do imóvel (para templos locados), com firmas reconhecidas em cartório
Cópia do rg e cpf do responsável legal e do procurador (se houver)
O prazo para resposta pode variar de acordo com a demanda da Prefeitura de Mauá.
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Prefeitura de Mauá - Secretaria de FinançasUnidades Prestadoras
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.