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Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças
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IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá
  • IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá

IPTU de Mauá / Imunidade para templo religioso / Isenção IPTU Mauá

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 15:07

Efetua a solicitação de isenção de IPTU para imóveis pertencentes à entidades religiosas e utilizados para a celebração de cultos religiosos.

Qualquer pessoa.

  1. Protocolar os documentos

    1. O usuário deve providenciar cópias simples de todos os documentos solicitados. Os documentos são protocolados em atendimento presencial no Poupatempo Mauá e encaminhados para análise dos fiscais da Prefeitura de Mauá.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 minuto(s)
  2. Aguardar o parecer do fiscal

    1. Após o protocolo do pedido mediante a apresentação dos documentos em atendimento no Poupatempo de Mauá ou diretamente na Prefeitura de Mauá, o usuário devera aguardar o parecer do fiscal. A resposta será publicada em diário oficial (nas publicações da gerência de gestão tributária) e também será encaminhado e-mail ou correspondência com a resposta do pedido. Também é possível consultar o andamento do processo pelo site ou através do 156.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Requerimento padrão totalmente preenchido, inclusive e-mail, de forma legível solicitando a isenção;
Cópia do estatuto;
Cópia da ata de criação de filial (se for o caso);
Cópia da última ata;
Cópia do CNPJ;
Cópia comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias) do imóvel;
Cópia da matricula, ou escritura ou se for o caso contrato de compra e venda do imóvel com firmas reconhecidas em cartório;
Cópia do contrato de locação do imóvel (para templos locados), com firmas reconhecidas em cartório;
Cópia do rg e cpf do responsável legal e do procurador (se houver);

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

O prazo para resposta pode variar de acordo com a demanda da Prefeitura de Mauá.


Lei Complementar Nº 21 de Mauá:
Mais informações em: https://consulta.camaramaua.sp.gov.br/arquivo?Id=281470

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

11 45127500
11 45127740

Orgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.