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Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e Finanças
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RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO PARA PORTADOR DE MAL DE HANSEN - FINANÇAS BAURU
RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO PARA PORTADOR DE MAL DE HANSEN - FINANÇAS BAURU
Última atualização: 8 de Novembro de 2024 às 12:36
Reconhecimento de isenção para portador de mal de Hansen.
Cidadão maior de 18 anos
Pessoa Física
Terceiro com procuração específica
CPF
Documento oficial com Foto
Comprovante de endereço
Matrícula ou escritura pública ou contrato de compromisso de compra e venda
Comprovante de portador mal de Hansen
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
O prazo legal para análise e conclusão é de 180 dias vide artigo 14 da Instrução Normativa municipal Nº 69/2017.O atendimento presencial é exclusivo à pessoa física. Todo serviço também é disponibilizado online através do link: https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspx É NECESSÁRIO AGENDAMENTO
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e FinançasUnidades Prestadoras
Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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