Descentralizadas de Medicina Legal - IMESC
Perícias médicas realizadas nas unidades descentralizadas de Medicina Legal em casos de:
- Natureza securitária (DPVAT / SUSEP): acidentes de trânsito ou seguros, para avaliar lesões e possíveis indenizações;
- Obrigação de Fazer: quando alguém não consegue pagar tratamento de saúde e entra na Justiça para que o Estado forneça ou custeie o tratamento.
- Verificação de Idade: quando uma pessoa é encontrada sem documentos e sem nenhuma referência familiar, torna-se necessária a realização de perícia para aferir a idade do indivíduo;
- INSS-acidentários (após pagamento dos honorários): avaliações relacionadas a benefícios por acidente de trabalho ou incapacidade.
- Indenizações em geral: em que se pleiteia indenização e que versam sobre prejuízo da capacidade laborativa, dano estético, lucro cessante e percentual de dano patrimonial físico sequelar;
- Curatela/Interdição: para verificar se a pessoa tem capacidade civil, especialmente em casos de doenças como Alzheimer, demência, AVC com sequelas, paralisia cerebral, deficiência intelectual ou síndrome de Down.
- Criminais.
As unidades descentralizadas de Medicina Legal do IMESC estão distribuídas no interior e no litoral do Estado de São Paulo.
De acordo com a organização oficial do órgão, os locais são:
- Araçatuba
2ª Região Administrativa Judiciária
Rua Aguapeí, 50 - Centro
Tel. (18) 3621-6213 / (18) 3608-2922
- Bauru
3ª Região Administrativa Judiciária
Rua Amazonas, 141 - Pq Paulista
Tel. (14) 3214-3273
- Campinas
4ª Região Administrativa Judiciária
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana - Cidade Judiciária
- Dracena (Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / Cedrac - Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão)
29ª Circunscrição Judiciária da 5ª Região Administrativa Judiciária
Av. José Bonifácio, 950 - Centro
Tel. (18) 3821-8016
- Presidente Prudente
5ª Região Administrativa Judiciária
Av. Miguel Damha, 225 - Alta da Boa Vista
Tel. (18) 3908-3804
- Ribeirão Preto
6ª Região Administrativa Judiciária
Rua Otto Benz, 955 - Nova Riberânia
Tel. (16) 3629-0004 - ramal 6213
- Santos
7ª Região Administrativa Judiciária
Av. São Francisco, 242, 4º Andar - Centro
Tel. (13) 3223-1363 / (13) 3223-1361
- São José do Rio Preto
8ª Região Administrativa Judiciária
Avenida Abdo Muanis, 991, 8º Andar, Nova Redentora
Tel. (17) 3234-3983 / (17) 3227-7173
- São José dos Campos
9ª Região Administrativa Judiciária
Av. Salomão, 678 – Aquarius
- Sorocaba
10ª Região Administrativa Judiciária
Rua 28 de Outubro, 691, sala 37, subsolo - Alta da Boa Vista
Tel. (15) 3218-1407
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Atendimento
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O IMESC recebe as solicitações de perícia médica pelo portal E-SAJ, por meio de ofício de agendamento devidamente preenchido.
Após o recebimento, o sistema do IMESC identifica o tipo de ação e agenda a perícia conforme a disponibilidade. Em seguida, o resultado do agendamento é comunicado pelo próprio E-SAJ, com informação de data, horário e local, de acordo com a situação informada no ofício.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Para a realização da perícia, a pessoa periciada deve estar no local indicado no ofício de solicitação, portando documento de identificação com foto.
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Duração do atendimento
60 minutos -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não há informações sobre esse processo.
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
