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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP
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Obter certidão de violação aos direitos do consumidor (CVD) na Fundação Procon-SP
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Obter certidão de violação aos direitos do consumidor (CVD) na Fundação Procon-SP

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Última atualização: 22 de Abril de 2024 às 11:25

Serviço que possibilita a verificação pelo interessado da existência de reclamações ou processos sancionatórios em face de fornecedores mediante a expedição de Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVD).Conheça as informações prestadas na CVD: número da certidão, ano e data da expedição; CNPJ ou CPF, razão social, nome fantasia - se houver - e endereço do fornecedor; todas as Reclamações Fundamentadas baixadas; todos os procedimentos administrativos sancionatórios com decisão definitiva, exceto os insubsistentes; período dos registros não superior a cinco anos.

Qualquer interessado pessoa física
Qualquer interessado pessoa jurídica

  1. Acessar o Sistema de Atendimento Procon-SP Digital

    1. Preencher com usuário e senha ou utilizar Cadastre-se! pela primeira vez.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  2. Escolher a opção "Outros Serviços"

    1. Clicar em Outros Serviços e escolher a opção Consultar CVD.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  3. Preencher o campo de pesquisa

    1. Preencher os dados por razão social, nome fantasia ou CNPJ/CPF e clicar Pesquisar.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  4. Acessar Fornecedores encontrados

    1. Clicar em Gerar CVD e em seguida, clicar a opção Sim para gerar o documento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)
  5. Acessar a opção "Documentos CVD"

    1. Clicar a opção Documentos CVD e, em seguida, a opção Visualizar CVD. Você pode imprimir a certidão clicando no ícone da impressora.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 minuto(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 5 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

1. Para obter a certidão é necessário ter em mãos os dados do CPF e/ou CNPJ de quem tem interesse em consultar. É preciso CPF do usuário para cadastro no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital. 2. Com o preenchimento correto dos campos descritos nas etapas para realização deste serviço, a certidão é emitida no mesmo dia e poderá ser impressa pelo interessado.


Portaria nº 229, de 22 de dezembro de 2022:
Mais informações em: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/PORTARIA-NORMATIVA-229-2022-INSTITUI-O-CODIGO-DE-PROCEDIMENTOS-FISCALIZATORIOS-E-SANCIONATORIOS-NA-FUNDACAO-PROCON.pdf
Termos de Uso do Sistema de Atendimento e Política de Privacidade:
Mais informações em: https://fornecedor2.procon.sp.gov.br/assets/Termos%20de%20Uso%20-%20Fornecedor.pdf
Lei nº 10.177/98:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Código de Defesa do Consumidor:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
App: baixar o aplicativo

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.