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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência
Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência
Última atualização: 20 de Maio de 2024 às 14:22
Trata-se de autorização especial, conhecida como AE, que visa permitir o transporte de fauna silvestre ou exótica proveniente de empreendimentos especiais (hospitais veterinários cadastrados que prestam atendimento emergencial à fauna silvestres/exótica) com destino a empreendimentos autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência.
Hospitais veterinários cadastrados no Sistema GEFAU como empreendimento especial
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Como Fazer
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A autorização especial - AE deve ser solicitada pelo empreendimento cadastrado como especial, por meio do Sistema GEFAU, na aba autorizações: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Laudo sanitário (com laudo de aptidão para soltura contendo histórico dos espécimes, descrevendo origem, tempo de cativeiro e marcação do animal, no caso de soltura). -
Onde fazer
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244 -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
20 dia(s)
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 20 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244
Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre; Resolução SIMA nº 05/2021 – que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas.:
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
