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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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Pauta do Café
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Pauta do Café

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Última atualização: 8 de Novembro de 2024 às 13:20

Para mais informações, acesse LINK https://www.fazenda.sp.gov.br/pautadocafe/cafe.asp

Qualquer cidadão

  1. Café - Pauta para Operações Interestaduais

    1. Consoante o disposto no Protocolo ICMS nº 07/90, de 30 de maio de 1990, informamos os valores da Base de Cálculo nas operações interestaduais com café cru em grão (Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990).

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.fazenda.sp.gov.br/pautadocafe/cafe.asp

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      Imediato
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Protocolo ICMS nº 07/90, de 30 de maio de 1990:
Mais informações em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/1990/pt007_90
RICMS SP - DAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art333.aspx
RICMS SP - DAS OPERAÇÕES COM CAFÉ CRU:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art334.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.