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			Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - Seges
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			Certidão de uso e ocupação do solo de Santos / Específica da área insular (digital)
				
		Certidão de uso e ocupação do solo de Santos / Específica da área insular (digital)
				Última atualização:  15 de Maio de 2025 às 13:18 
			
				
			O serviço consiste no protocolo do pedido de Certidão Digital Específica de Uso e Ocupação do Solo.A obtenção da Certidão é o primeiro passo para a abertura de empresa. O documento atesta, com base na legislação de uso e ocupação do solo, se uma ou várias atividades podem ser desenvolvidas em endereço na área insular do município.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o pedido é solicitado e é obtido o número de protocolo da solicitação.A responsabilidade pela emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
											Qualquer pessoa.
										
									
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária - 
															
Duração do atendimento
Não estimado - 
															
Prazo para concluir
Não estimado 
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												Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
											
										
									
								
										O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
									
									
										Este serviço é gratuito.
									
 
								
											Não temos informações complementares sobre o processo.
											
										
									
								
																					
												O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.										
											
										
									
								Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
									
									 agendamento: 							
									agendar
									
									 
								
							Contato
									O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.
								
	
							Órgão Responsável
								Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - Seges
							
						Unidades Prestadoras
											Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
									 
								
							Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
    
          
          