LGPD - IMESC
Canal institucional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC destinado ao atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por meio deste canal, os titulares podem exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD e encaminhar dúvidas ou comunicações sobre privacidade e proteção de dados.
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Solicitação
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A solicitação deve ser encaminhada à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio do e-mail institucional: epdp@imesc.sp.gov.br.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Identificação do titular e descrição clara do pedido. Quando aplicável, procuração ou documento que comprove a representação legal.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Identificação do titular e descrição clara do pedido.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
Júlia Carolina Valente
E-mail: epdp@imesc.sp.gov.br
Endereço: Rua Júlio González, 132 – 7º e 8º andares – São Paulo/SP – CEP 01156-060
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prazo para concluir
O IMESC analisará e responderá à solicitação dentro dos prazos previstos na LGPD e nas normas aplicáveis, conforme a complexidade do pedido e a necessidade de verificação interna
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65347- 09.12.2020.html
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
