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			Prefeitura de Sertãozinho - Secretaria de Obras, Conservação e Serviços Públicos
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			Aprovação de projeto de obra em Sertãozinho
				
		Aprovação de projeto de obra em Sertãozinho
				Última atualização:  16 de Abril de 2024 às 13:39 
			
				
			Solicite a aprovação de projeto de construção em geral, regularização, aglutinação e desdobro ou reforma e ampliação.
											Qualquer pessoa.
										
									
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Para solicitar esse serviço, precisa pagar algumas taxas. Anota aí:- A aprovação de projetos tem os seguintes valores:a) Até 50 m²: R$ 0,87 cada m².b) De 51 a 100 m²: R$ 1,13 cada m².c) De 101 a 200 m²: R$ 1,46 cada m².d) Acima de 200 m²: R$ 1,61 cada m².- O emplacamento custa R$ 23,50 e o emplacamento em regularização custa R$ 24,92.- As taxas para desdobro e aglutinação de lotes urbanos são as seguintes:a) Até 500 m²: R$ 0,52 cada m².b) Acima de 500 m²: R$ 0,63 cada m².- A regularização de projetos tem uma taxa de R$ 1,59 por m².- Para reconstrução, reforma, reparo ou demolição, precisa pagar as seguintes taxas:a) Até 50 m²: R$ 0,24 cada m².b) De 51 a 100 m²: R$ 0,29 cada m².c) De 101 a 200 m²: R$ 0,36 cada m².d) Acima de 200 m²: R$ 0,40 cada m².- Se tiver multa por obras irregulares, o valor da multa irá variar de acordo com a legislação vigente, ok?Pra pagar, aceitamos cartão de débito do Banco do Brasil e dinheiro. As taxas devem ser pagas no momento da solicitação no Poupatempo, exceto a Multa por obras irregulares, que deve ser paga somente na retirada do projeto aprovado.
Valor
R$ 0.87 reais
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Documentação necessária
Documentação não necessária - 
															
Duração do atendimento
Não estimado - 
															
Prazo para concluir
Não estimado 
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Taxas:1. Aprovação de projetos:a) Até 50 m²: R$ 0,82 cada m².b) De 51 a 100 m²: R$ 1,07 cada m².c) De 101 a 200 m²: R$ 1,38 cada m².d) Acima de 200 m²: R$ 1,52 cada m².PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.2. Emplacamento: R$ 23,50.PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.3. Desdobro e aglutinação de lotes urbanos:a) Até 500 m²: R$ 0,49 cada m².b) Acima de 500 m²: R$ 0,59 cada m².PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.4. Regularização de projetos: R$ 1,50 cada m².PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.5. Emplacamento em regularização: R$ 23,50.PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.6. Reconstrução, reforma, reparo ou demolição:a) Até 50 m²: R$ 0,23 cada m².b) De 51 a 100 m²: R$ 0,27 cada m².c) De 101 a 200 m²: R$ 0,34 cada m².d) Acima de 200 m²: R$ 0,38 cada m².PagamentoNo Poupatempo, no ato do protocolo, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.7. Multa por obras irregulares: o valor da multa varia de acordo com a legislação vigente.PagamentoNo Poupatempo, na retirada do projeto aprovado, em:a) Cartão de débito do Banco do Brasil.b) Dinheiro.Atenção: essas taxas são válidas para 2022.
Valor
R$ 0.80 reais
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Documentação necessária
Documentação não necessária - 
															
Duração do atendimento
Não estimado - 
															
Prazo para concluir
Não estimado 
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												Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
											
										
									
								
										O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
									
									
										O valor total é de R$ 1.67
									
 
								
											Não temos informações complementares sobre o processo.
											
										
									
								
																					
												O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.										
											
										
									
								Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
									
									 agendamento: 							
									agendar
									
									 
								
							Contato
									O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.
								
	
							Órgão Responsável
								Prefeitura de Sertãozinho - Secretaria de Obras, Conservação e Serviços Públicos
							
						Unidades Prestadoras
											Poupatempo Sertãozinho
Rua Jordão Borghetti, 1661 - Jd. São José, Sertãozinho - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
									 
								
							Rua Jordão Borghetti, 1661 - Jd. São José, Sertãozinho - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
    
          
          