98414
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
2651C73A-119F-4C44-B36D-F3D478F52A79
Licenciar veículos de Entidades ou Órgãos Oficiais
Licenciar veículos de Entidades ou Órgãos Oficiais
Última atualização: 12 de Março de 2025 às 15:23
É o serviço utilizado para a emissão anual de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) pertencente às entidades ou órgãos oficiais.
Representante da entidade ou órgão oficial.
-
Usuário Externo do SEI-SP
-
- Acessar o portal SEI clique aqui
- No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”
- Selecionar a opção “Processo novo”
- No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Solicitar emissão de documentos para veículos oficiais”
- Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Veículos: Solicitar emissões de documentos para veículos oficiais”
- Preencher todos os campos do formulário
- Preencha o modelo de documento “DETRAN - Requerimento serviços veículos oficiais” presente no formulário;
- Apertar o botão “Peticionar”
- Para órgãos do Estado de São Paulo habilitados no SEI-SP: o representante do órgão público deverá peticionar via SEI, direcionando o pedido à mesa DETRAN/DVA/CRV/DL
- Para órgãos não habilitados no SEI-SP: A solicitação deverá ser realizada por meio do Usuário Externo do SEI-SP, selecionando o serviço 'DETRAN Veículos: Solicitar emissão de documentos para veículos oficiais' e enviando a documentação necessária.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- Ofício do Órgão Oficial - contendo as placas a serem atualizados os licenciamentos e funcionário designado para a solicitação;
- Documentos Pessoais do Representante - documentos pessoais do funcionário responsável pela solicitação, como RG e CPF;
- Procuração ou Designação - Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma procuração ou um documento que comprove a designação do funcionário responsável para realizar o processo em nome do órgão
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
1 dia útei
-
Ofício do Órgão Oficial - contendo as placas a serem atualizados os licenciamentos e funcionário designado para a solicitação;
Documentos Pessoais do Representante - documentos pessoais do funcionário responsável pela solicitação, como RG e CPF;
Procuração ou Designação - Em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma procuração ou um documento que comprove a designação do funcionário responsável para realizar o processo em nome do órgão;
Esse serviço é feito em até 1 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
- Veículo pertencente às entidades ou órgãos oficiais.
- Quitar eventuais pendências como débitos com multas.
- Para realização do Licenciamento 2023, caminhões com carroceria tipo basculante e caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante com algarismo final da placa ímpar deverão demonstrar que possuem instalado dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária da carroceria tipo basculante. A exigência para veículos com algarismo final da placa par ocorrerá em 2024. Para regularização da condição, deverá ser solicitado o serviço de Alteração de Características do Veículo
Portaria Contran nº 198/2021:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/deliberacoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/deliberacoes-contran
Lei nº 13.296/08 (Lei Estadual do IPVA).:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/legislacao/sa-legislacoes/sa-estadual/sa-legislacaoestadual2008/7329a913-0173-4238-8e64-e5e96e765a9d/
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/legislacao/sa-legislacoes/sa-estadual/sa-legislacaoestadual2008/7329a913-0173-4238-8e64-e5e96e765a9d/
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 96, caput, inciso III, arts. 130 a 135:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm
Resolução Contran nº 809/2020, 817/2021, 999/2023.:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Decreto nº. 9,287 de 2018.:
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SPUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.