Poupatempo

Certidão negativa de débito de Vargem Grande do Sul

Iniciar

Última atualização: 23 de Abril de 2024 às 17:12

O que é

Emissão do documento que comprova que não há dívidas relativas a qualquer um dos tributos municipais.

Público

O contribuinte ou seu procurador

Como fazer

Agendar atendimento
1. O atendimento pode ser agendado pelos canais digitais do Poupatempo ou presencialmente nos totens de autoatendimento.
2. Quanto custa
  
  Não há taxa para essa etapa
3. Documentação necessária
  
  Para imóveis: requerimento de certidão negativa de débitos e cópia dos documentos pessoais do requerente, e do seu procurador se for o caso.
  Para empresas: requerimento de certidão negativa de débitos, cópia do cartão do CNPJ e cópia dos documentos do responsável, e do seu procurador se for o caso.
4. Duração do atendimento
  
  Imediato
5. Prazo para concluir
  
  7 dia(s)

Documentação necessária

RG e CPF do(a) requerente.;

Cópia do rg e cpf do responsável legal e do procurador (se houver);

Requerimento de certidão negativa de débitos para imóveis pelo site:https://www.vgsul.sp.gov.br/servicos-do-tributario;

Requerimento de certidão negativa de débitos para pessoas juridicas pelo site:https://www.vgsul.sp.gov.br/servicos-do-tributario;

Cópia do cartão do CNPJ e cópia dos documentos do responsável, e do seu procurador se for o caso.;

Quanto tempo leva

Esse serviço é feito em até 7 Minuto(s)

Quanto custa

Este serviço é gratuito.

Outras informações

Será fornecida pela Administração Tributária, em não havendo dívida, certidão negativa de débitos relativos a qualquer dos tributos municipais

Legislação

Lei n° 4.148 de 29 de Setembro de 2017 – Código Tributário Municipal.:
Mais informações em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_127_1_1_14042023163009.pdf

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(19)3641-9000

grupo.tributario@vgsul.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Divisão de Administração Tributária

Poupatempo Vargem Grande do Sul
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.