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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de instalação para ampliação ou reforma de empreendimento de fauna silvestre já autorizado, não previsto na AI inicial
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Emissão de autorização de instalação para ampliação ou reforma de empreendimento de fauna silvestre já autorizado, não previsto na AI inicial

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Última atualização: 12 de Maio de 2026 às 11:31

É a autorização de instalação para empreendimentos que já passaram pelo rito autorizativo completo e que pretendem ampliar, reformar ou construir novos recintos.


Interessados em manejar fauna silvestre e exótica ex situ.

  1. Como Fazer

    1. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Projeto arquitetônico, cronograma de obra e plano de trabalho, caso haja novas espécies.

    3. Onde fazer

      Acesse o manual pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      120 dia(s)

Projeto arquitetônico, memorial descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por técnico capacitado, cronograma de obra e plano de trabalho, caso haja um cadastro prévio de inclusão de novas espécies associado.


Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)
Este serviço é gratuito.
Resolução SMA 093/14, de 14/11/2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_093_2014-1.pdf
Resolução SMA 094/14, de 14/11/2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_094_2014.pdf
RESOLUÇÃO SEMIL 009/25, de 15/02/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Instrução Normativa Ibama Nº 07, de 30 de abril de 2015:
Mais informações em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/f/febre-maculosa/legislacao/instrucao-normativa-ibama-no-07-de-30-de-abril-de-2015/view

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.