98511
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
2E490E1B-52C1-4832-9E88-8196B6C03E0A
Registrar atos de sociedades empresárias, exceto as por ações: contrato social, alteração contratual, atas (empresa enquadrada em ME ou EPP)

Registrar atos de sociedades empresárias, exceto as por ações: contrato social, alteração contratual, atas (empresa enquadrada em ME ou EPP)

Última atualização: 20 de Janeiro de 2024 às 10:10

As sociedades empresárias, exceto as por ações podem ser: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações e sociedade limitada. O contrato social é o instrumento de abertura de sociedade empresária; as alterações contratuais modificam qualquer aspecto destas; a ata da reunião e de assembleia são decisões tomadas pelos sócios.Neste item, o cidadão opta por utilizar as figuras de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. As microempresas são os empresários individuais que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Já as empresas de pequeno porte são empresários individuais que aufiram em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Cidadão maior de 18 anos
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Pessoa Jurídica
Empreendedores e Empresários
Empreendedores formais e informais
Menor emancipado ou representado
  1. Realizar pedido
    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

    2. Quanto custa

        Valor
        R$ 201.55 reais
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      2 dia(s)
IPTU ou INCRA (Número de Identificação do Imóvel);
Certificado Digital (e-CPF);
Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa;
Login gov.br;
Instrumento contratual (abertura; alteração; ata);
Esse serviço é feito em até 2 Dia(s)
O valor total é de R$ 201.55

Todo cidadão poderá utilizar esse serviço, desde que o ato esteja assinado pelo titular, sócio dasociedade limitada ou procurador devidamente constituído..Além do preenchimento do formulário, o cidadão deverá apresentar a documentação na Sededa JUCESP ou em qualquer das suas unidades conveniadas.Caso realize a entrega presencial, não é necessário possuir o certificado digital. No entanto, deverá estar instruído o processo com cópia do documento de identidade dos titulares (apenas nas aberturas ou alterações de integrantes). Por determinação legal, os atos serão decididos no prazo de 2 (dois) dias úteis.


Código Civil, Lei 8.934/94, Instrução Normativa nº 81/2020 do DREI , anexo III – Manual de Registro de Sociedade Limitada e Lei Complementar 123/2006.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11)3 4683-050

Orgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, S/N - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h