Solicitar equivalência de estudos para alunos que concluíram uma das etapas de ensino no exterior
Processo que estabelece a equivalência ao sistema brasileiro de ensino de curso ou de estudos de aluno que concluiu uma das etapas de ensino (Fundamental ou Médio) no exterior
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Protocolar requerimento
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O interessado deverá protocolar um requerimento solicitando a documentação diretamente na Diretoria de Ensino em cuja área de circunscrição residir.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Diretoria de Ensino da região em que residir
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
0 Indefinido
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Analise da documentação
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O pedido será analisado pela supervisão, que emitirá parecer aprovando ou reprovando o solicitado. Se deferido, a Diretoria de Ensino publicará uma Portaria em Imprensa Oficial e emitirá a declaração.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Diretoria de Ensino da região em que o cidadão residir
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dia(s)
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CPF
Comprovante de endereço
RG (Registro Geral)
Histórico Escolar expedido pela escola estrangeira, autenticado no consulado brasileiro do país de origem
Certificado de Conclusão de Curso feito no exterior, quando for o caso, autenticado no consulado brasileiro do país de origem
Tradução juramentada caso necessário para compreensão dos documentos em língua estrangeira
Histórico Escolar das séries do Ensino Médio, cursadas no Brasil
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6729.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-10403-06.07.1971.html
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/delcee16_97(parcee445_97).htm
Mais informações em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/delcee21_2001.htm
Tipo de Serviço
PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Secretaria da EducaçãoUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.