Correção de Conta Fiscal

Iniciar

Última atualização: 16 de Setembro de 2024 às 14:21

O que é

Procedimento adequado quando a falha na Conta Fiscal não tiver origem em erro do contribuinte. Indicado para a correção da alocação de recolhimentos, do prazo de vencimento adotado pelo sistema, ou de outro erro identificado

Público

Pessoa Jurídica

Empresas particulares

Como fazer

Documentação necessária

CPF

RG (Registro Geral)

Comprovante de pagamento

Comprovante de representação legal da Pessoa Jurídica

Documento comprobatório para a alteração dos dados

Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se advogado.

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Quanto custa

Este serviço é gratuito.

Outras informações

A correção da conta fiscal é o procedimento indicado quando existe erro na alocação dos recolhimentos, ou no prazo de vencimento adotado pelo sistema, ou outro identificado, e comprovadamente tal(is) desacerto(s) não teve(tiveram) origem em erro do contribuinte.

O procedimento de correção da conta fiscal de empresas do Simples Nacional possui descrição própria em outro item deste manual.

Os problemas mais comuns relacionados à conta fiscal de empresas do Regime Periódico de Apuração - RPA estão relacionados:

a) às prorrogações de prazo para recolhimento de ICMS-ST por decretos, as quais não são consideradas pelo sistema da conta fiscal, que faz a imputação dos valores recolhidos e indica indevidamente saldos em aberto;

b) a erro do banco no registro, no processamento ou no repasse do recolhimento.

Ressalta-se que, se o(s) erro(s) está(ão) na guia recolhimento, o procedimento a ser adotado é o de retificação de GARE.

Legislação

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110

(11)2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Sefaz - Posto Fiscal Sorocaba
Avenida Adolpho Massaglia, 350 - Bairro da Vossoroca, Sorocaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Pirassununga
Rua Duque de Caxias, 1511 - Centro, Pirassununga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São Bernardo do Campo
Avenida Francisco Prestes Maia, 799 - Centro, São Bernardo do Campo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento São José do Rio Pardo
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 - Jardim Santa Marina, São José do Rio Pardo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Jaú
Rua Lions Clube, 150 - Jardim Netinho Prado, Jaú - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São Carlos
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1701 - Centro, São Carlos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Votuporanga
Rua Paraíba, 2432 - Vila América, Votuporanga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Osasco/Barueri
Rua José Cianciarulo, 200 - Centro, Osasco - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Araçatuba
Rua Tiradentes, 840 - Vila Mendonça, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC II - Posto Fiscal Lapa
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Franca
Rua Padre Conrado, 813 - Vila Santos Dumont, Franca - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Bauru
Rua Afonso Pena, 450 - Jardim Bela Vista, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Mogi das Cruzes
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Rio Claro
Avenida Ulysses Guimarães, 20 - Jd Nossa Sra da Saúde, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Mogi Guaçu
Rua Doutor Sílvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz -Serviço de Pronto Atendimento São João da Vista
Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 870 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Piracicaba
Rua Doutor João Sampaio, 666 - São Dimas, Piracicaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Itapeva
Rua Lucas de Camargo, 290 - Centro, Itapeva - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Jales
Rua 5, 2828 - Centro, Jales - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Ourinhos
Avenida Antônio Almeida Leite, 1117 - Jardim Paulista, Ourinhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC I - Posto Fiscal Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h

Sefaz - Posto Fiscal Limeira
Rua Senador César Vergueiro, 250 - Centro, Limeira - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Andradina
Rua Paes Leme, 1951 - Stella Maris, Andradina - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Araraquara
Avenida Espanha, 188 - Centro, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Barretos
Rua Argentina, 1681 - América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Taubaté
Travessa Rochi Antônio Bonafe, 50 - Jardim Sandra Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São José dos Campos
Rua Geraldo Vieira, 88 - Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - DRTC III - Posto Fiscal Butantã
Rua Butantã, 260 - Pinheiros, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Penápolis
Av Marginal Maria Chica, 1400 - 1° andar - Centro, Penápolis - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Americana
Praça Quinze de Novembro, 94 - Centro, Americana - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Santos
Praça Antônio Telles, 28 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Jundiaí
Avenida Prefeito Luís Latorre, 4200 - Vila das Hortências, Jundiaí - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Itapetininga
Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Bragança Paulista
Rua Coronel João Leme, 560 - Centro, Bragança Paulista - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal São José do Rio Preto
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5715 - Vila São José, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Presidente Prudente
Rua Siqueira Campos, 36 - Bosque, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Suzano
Rua Felício de Camargo, 596 - Centro, Suzano - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Campinas
Avenida Doutor Alberto Sarmento, 04 - Bonfim, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento Tupâ
Rua Iporans, 1218 - Centro, Tupã - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Seção de Pronto Atendimento - Sé
Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 16h

Sefaz - Posto Fiscal Marília
Avenida Sampaio Vidal, 844 - Centro, Marília - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h

Sefaz - Posto Fiscal Guarulhos
Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531 - Vila Hulda, Guarulhos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h