Nota Fiscal Paulista - Reativação de Cadastro

Reativar Cadastro Bloqueado

1. Comparecer ao Posto Fiscal para protocolar o pedido. Ou Enviar a documentação necessária via postal

   
   

   • No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 
   • Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte o  Sistema de Regionais.
   • Lembre-se de agendar seu atendimento: acesse a página de Agendamento Eletrônico. 
   • Por via postal:

   Secretaria da Fazenda

   Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital

   Assunto: "Nota Fiscal Paulista"

   Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Pessoa Física

   • Requerimento específico para o caso disponibilizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista no momento do cadastro ou requerimento específico encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
   • Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
   • CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).

   Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

   • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
   • o requerimento deve ter firma reconhecida.
   • devem ser enviadas cópias simples dos demais documentos. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
   • não é necessário enviar os documentos de identificação originais para conferência.
   • É necessário também:
   • Documento oficial com foto do procurador. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o procurador.
   • CPF do procurador (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF);

   
   

   Pessoa Jurídica

   • Requerimento específico para o caso com firma reconhecida, encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
   • Cópia simples da certidão simplificada emitida no portal da JUCESP ou da junta do respectivo Estado desde que seja possível a SEFAZ conferir gratuitamente a autenticidade do documento pela internet.
   • Ou cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica e eventuais alterações;
   • Ou cópia do instrumento da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente.
   • Documento oficial com foto do(a) representante/administrador/sócio da empresa. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
   • CPF do(a) representante/administrador/sócio (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).
   • Documento oficial com foto de quem entregar a documentação. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
   • CPF de quem entregar a documentação (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

   
   

   Pessoa Física ou Jurídica por via Postal

   Devem ser apresentados os mesmos documentos do atendimento presencial, além de ser observado o seguinte:

   • O requerimento deverá estar com firma reconhecida.
   • Devem ser anexadas cópias simples dos documentos de identificação. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
   • No caso de certidões e documentos comprobatórios ou de identidade, se não for possível conferir a autenticidade gratuitamente pela internet, devem ser autenticados.

   
   

   Observação:

   Exemplos de documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares. 

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   Não estimado