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Denunciar atos ilegais praticados por policiais e/ou servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo
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Denunciar atos ilegais praticados por policiais e/ou servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo

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Última atualização: 11 de Setembro de 2024 às 19:05

Este serviço, realizado pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, destina-se exclusivamente a denúncias de irregularidades, atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos, individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública.

Livre acesso a todos os cidadãos

  1. Contato

    1. Primeiro contato com a Ouvidoria, via telefone, e-mail, site ou pessoalmente.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      site e e-mail

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 826, DE 20 DE JUNHO DE 1997:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1997/lei.complementar-826-20.06.1997.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0177070
ouvidoriadapolicia@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Secretaria da Segurança Pública - SSP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.