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RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS - FINANÇAS BAURU

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Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 18:59

O que é

Solicitação de isenção para maiores de 65 anos.

Público

Cidadão maior de 18 anos

Pessoa Física

Idosos com idade igual ou acima a 65 (sessenta e cinco) anos completos

Terceiro com procuração específica

Documentação necessária

CPF;

Documento oficial com Foto;

Matrícula ou escritura pública ou contrato de compromisso de compra e venda;

Comprovante de residência referente ao consumo dos meses de Janeiro e atual do ano vigente;

Comprovante de rendimentos atualizado (declaração com o valor, data de início do benefício e tipo de benefício);

Pedido de busca do 1º e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (em nome do contribuinte e, se for casado, do cônjuge);

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Proprietário ou compromissário maior de 65 anos, possuir apenas um imóvel no município e residir nele, renda mensal até R$1.950,49 e a área construída não deve ultrapassar 100 m².O prazo legal para análise e conclusão é de 180 dias vide artigo 14 da Instrução Normativa municipal Nº 69/2017.O atendimento presencial é exclusivo à pessoa física. Todo serviço também é disponibilizado online através do link: https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspx É NECESSÁRIO AGENDAMENTO

Legislação

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e Finanças

Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.