RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS - FINANÇAS BAURU
Solicitação de isenção para maiores de 65 anos.
CPF
Documento oficial com Foto
Matrícula ou escritura pública ou contrato de compromisso de compra e venda
Comprovante de residência referente ao consumo dos meses de Janeiro e atual do ano vigente
Comprovante de rendimentos atualizado (declaração com o valor, data de início do benefício e tipo de benefício)
Pedido de busca do 1º e 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru (em nome do contribuinte e, se for casado, do cônjuge)
Proprietário ou compromissário maior de 65 anos, possuir apenas um imóvel no município e residir nele, renda mensal até R$1.950,49 e a área construída não deve ultrapassar 100 m².O prazo legal para análise e conclusão é de 180 dias vide artigo 14 da Instrução Normativa municipal Nº 69/2017.O atendimento presencial é exclusivo à pessoa física. Todo serviço também é disponibilizado online através do link: https://www2.bauru.sp.gov.br/sist_documentos/cadastrar.aspx É NECESSÁRIO AGENDAMENTO
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Economia e FinançasUnidades Prestadoras
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.