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Nota Fiscal Paulista - Transferência Bancária Não Efetivada

Nota Fiscal Paulista - Transferência Bancária Não Efetivada

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Última atualização: 27 de Novembro de 2024 às 14:46

O sistema da Nota Fiscal Paulista permite que o consumidor transfira os seus créditos para conta corrente de sua titularidade.

No caso da não efetivação da transação por constarem informações incorretas (por exemplo, conta corrente inexistente) o valor será devolvido ao consumidor (estorno), sendo possível visualizar os créditos novamente na conta corrente da Nota Fiscal Paulista em até 10 dias após a previsão inicial de depósito.

Cadastrados no Sistema da Nota Fiscal Paulista
  1. Proceder em caso de Transferência Não Efetivada

    1. Antes de comparecer ao Posto Fiscal, solicitamos que o consumidor faça as seguintes verificações:

       

      Acessar no sistema da Nota Fiscal Paulista “Consultar” > “Transferências” e verificar:

       

      1. a data da efetivação transferência para verificar no mesmo período do seu extrato bancário.
      2. se o banco e os números de conta, de agência e tipo de conta foram informados corretamente (veja nas Perguntas Frequentes as perguntas sobre isso, por exemplo, "Como deve ser preenchida a solicitação transferência de créditos para a Caixa Econômica Federal (CEF)").
      3. Se o Status do Retorno é de sucesso, por exemplo "Crédito Efetuado com Sucesso(Crédito ou Débito Efetivado)".


      Se houver a transferência registrada no sistema Nota Fiscal Paulista e não tiver sido efetuado o depósito em sua conta corrente ou poupança, o consumidor deverá:

      1. Verificar se o seu banco está adotando o seguinte procedimento: ao invés de realizar o estorno dos créditos, no caso de informações incorretas da conta e agência, está direcionando o valor para outra conta corrente ou poupança de titularidade do CPF do consumidor que está realizando a transferência. É importante frisar que o direcionamento do valor para outra conta e agência é de total responsabilidade da instituição financeira, e não da Secretaria da Fazenda. Dessa forma, é importante procurar o valor transferido em outras contas de sua titularidade na instituição financeira.
      2. No caso de transferências para poupança, também é muito comum o consumidor transferir os créditos para uma conta poupança vinculada à conta corrente. Neste caso, o banco geralmente direciona o valor para a conta corrente e não para a poupança.
      3. Já houve casos em que o valor foi depositado na conta bancária do cliente, porém não houve descrição da operação. Dessa forma, o consumidor deverá exigir do banco o detalhamento de tal lançamento.

       

      Se mesmo assim não conseguir encontrar o valor:

      1. contatar o gerente da sua agência bancária para localizar o destino de seus créditos. Sugerimos enviar um print da tela (ou levar impresso) da consulta das transferências do Sistema da NFP ao gerente do banco, afim de que ele possa tomar providências.

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Documentação não necessária
    3. Onde fazer


      https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/

    4. Duração do atendimento


      Imediato
    5. Prazo para concluir


      Imediato
  2. Proceder em caso de Transferência Não Efetivada

    1. Em caso de insucesso nas verificações da etapa anterior, o atendimento poderá ser feito pessoalmente nos Postos do Poupatempo ou da Secretaria da Fazenda.

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária


      Pessoa Física:

      • Documentos pessoais do interessado, como RG, CPF ou CNH.


      Pessoa Jurídica:

      • Requerimento preenchido e assinado, com firma reconhecida;
      • Cópia simples do comprovante de inscrição no CNPJ;
      • Cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente;
      • Procuração com firma reconhecida, caso o signatário do requerimento seja procurador da pessoa jurídica.
    3. Onde fazer


      https://senhafacil.com.br/agendamento/

    4. Duração do atendimento


      Não estimado
    5. Prazo para concluir


      Não estimado

Documentos Diversos


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

O acompanhamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista deve ser efetuado no próprio sistema da NFP, acessando a opção – Consulta – Transferências.

Caso ocorra o estorno dos créditos, este poderá ser visualizado na conta corrente do consumidor na NFP.


LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx
Resolução SF 80, de 04-07-2018:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Órgão Responsável

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Unidades Prestadoras

Sefaz - Posto Fiscal Sorocaba
Avenida Adolpho Massaglia, 350 - Bairro da Vossoroca, Sorocaba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Pirassununga
Rua Duque de Caxias, 1511 - Centro, Pirassununga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São Bernardo do Campo
Avenida Francisco Prestes Maia, 799 - Centro, São Bernardo do Campo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Serviço de Pronto Atendimento São José do Rio Pardo
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35 - Jardim Santa Marina, São José do Rio Pardo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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Rua Lions Clube, 150 - Jardim Netinho Prado, Jaú - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal São Carlos
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1701 - Centro, São Carlos - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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Rua Paraíba, 2432 - Vila América, Votuporanga - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - Posto Fiscal Osasco/Barueri
Rua José Cianciarulo, 200 - Centro, Osasco - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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Rua Tiradentes, 840 - Vila Mendonça, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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Avenida Presidente Kennedy, 1550 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
Sefaz - DRTC II - Posto Fiscal Lapa
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370 - Lapa, São Paulo - SP
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Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35 - Centro Cívico, Mogi das Cruzes - SP
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Rua Doutor Sílvio de Camargo, 91 - Jardim Carmen Lídia II, Mogi Guaçu - SP
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Avenida Doutor Oscar Pirajá Martins, 870 - Jardim Santo André, São João da Boa Vista - SP
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Rua 5, 2828 - Centro, Jales - SP
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Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 09 às 13h
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