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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA - Cetesb
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Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA - Cetesb

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Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 15:42

Autoriza movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental - APA acima de 100 m³

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

      Quanto custa

        Valor
        R$ 514.00 reais
        0

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      6 ano(s)
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 6 Minuto(s)
O valor total é de R$ 514.00
Não temos informações complementares sobre o processo.
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/autorizacao-Mov-APA.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Órgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.