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ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Detentor
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ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Detentor

Última atualização: 1 de Setembro de 2026 às 15:18

Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Detentor do Regime Principal consulte as adesões ao seu regime no sistema eletrônico de Regime Especial por meio do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.

Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

  1. Consultar adesão como detentor

    1. 1. Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais. 


      2. Selecionar “Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos” e clicar em “Avançar”  


      3. O sistema mostrará nas sessões REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos). Clique em “Adesões” para consultar as adesões ao regime especial.


      4. O sistema mostrará as empresas que solicitaram adesão e a situação. 

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      • e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema.


    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Contato

0800-0170110
(11) 2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.