99194
SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
448DBF8D-5F46-4940-9FB8-8FEB1B7930B2
Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados para consumidor final
Emissão de autorização de transporte para transferência de animais de empreendimentos de fauna autorizados para consumidor final
Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 18:34
Autorização de transporte, exclusivamente, de empreendimento comercial de fauna silvestre ou exótica com destino ao comprador.
Empreendimentos comerciais e compradores de espécimes da fauna
-
Como Fazer
-
O empreendimento comercial deve solicitar autorização – AT para a finalidade “venda para consumidor final” no Sistema GEFAU, dentro do cadastro do empreendimento.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
-
Documentação necessária
O empreendimento deverá solicitar o transporte anexando nota fiscal de venda do(s) espécime(s) ao requerimento.
-
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
-
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Resolução Semil nº 9/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Resolução Conama nº 489/2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Resolução Sima nº 5/2021:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
