1. Online: Via Portal SEI

   1. 1. Acessar o Portal SEI – Clique aqui. 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção "Peticionamento". 
      3. Escolha "Processo novo". 
      4. No campo "Tipo do Processo", busque o requerimento utilizando palavras-chave como "Credenciamento". 
      5. Escolha a opção "DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC B (Ensino Prático)". 
      6. Preencher todos os campos do formulário. 
      7. Completar o modelo de documento: “Formulário DETRAN - Requerimento Credenciamento de CFC B”, presente no formulário.  
      8. Abra o botão "Peticionar" . 
      9. Acompanhar o processo no SEI e, caso necessário, regularizar pendências dentro do prazo de 7 dias

   2. Quanto custa

      ---

      Taxa de Alvara-CFC e Centro Unifc. Simuladores recolhida por meio do CNPJ do Centro de formação de condutores interessado

      Valor

      1.050,19 

   3. Documentação necessária

      ---

      • Requerimento funcional  
      • Documentação dos Veículos  
      • Documentação Exclusiva para CFCs de Licenciamento de Veículos  
      • Certificado de Segurança Veicular (CSV)  
      • Fotos dos veículos  
      • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado. 

       

      
      

      Documentação dos Responsáveis Legais 

      
      

      • Documento de identificação pessoal (frente e verso)  
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)  
      • Certidão de Execução Criminal  
      • Certidão de Ações Criminais  
      • Certidão de Distribuições Cíveis  
      • Comprovante de Residência 
      •  
      • Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista 
      • Contrato Social  
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ  
      • Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal  
      • Alvará de Localização e Funcionamento  
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente  
      • Cópia da Planta Baixa do Imóvel  
      • Certificado de Acessibilidade expedido por órgão competente  
      • Certidões Negativas: 
      • Débitos da Fazenda Federal  
      • Débitos da Fazenda Estadual  
      • Débitos da Fazenda Municipal  
      • Débitos Trabalhistas (CNDT)  
      • Distribuições Cíveis em nome da Pessoa Jurídica 
      • Comprovante de Regularidade do FGTS  
      • Fotos Externas e Internas do Local e das Salas  
      • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local 

       

      
      

      Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores) 

      
      

      • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  
      • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)  
      • Comprovante de Residência  
      • Comprovante de Escolaridade  
      • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade)  
      • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social  
      • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais  
      • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal 

      
      

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      7 dias úteis

Para criação de um perfil de usuário externo, acesse: Portal SEI – Usuário Externo.