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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP
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Denunciar violação a direito do consumidor na Fundação Procon-SP

Denunciar violação a direito do consumidor na Fundação Procon-SP

Última atualização: 22 de Abril de 2024 às 11:19

O serviço refere-se ao registro pelo consumidor de notícia de lesão ou ameaça a direitos coletivos praticados pelo fornecedor nas relações de consumo.As denúncias feitas por consumidor pessoa jurídica somente poderão ser apresentadas na sede administrativa da Fundação Procon-SP, presencialmente no Protocolo Geral, direcionado à Diretoria Executiva, localizado na rua Barra Funda, 930, 1º andar, Barra Funda, São Paulo/SP).

Pessoa jurídica estabelecida no Estado de São Paulo
Consumidor pessoa física, maior de 18 anos ou menor representado, residente no Estado de São Paulo
  1. Acessar o Sistema de Atendimento Procon-SP Digital
    1. Se o usuário pessoa física optar pelo atendimento digital, deverá acessar o Sistema de Atendimento Procon-SP Digital, no link (https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login) e preencher o usuário (login) e senha ou utilizar Cadastre-se! pela primeira vez, inserindo os dados pessoais.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      1 minuto(s)
  2. Escolher o tipo de atendimento
    1. O usuário pessoa física deverá clicar em Outros Serviços e escolher a opção Denúncia.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      1 minuto(s)
  3. Inserir os dados da denúncia
    1. O usuário pessoa física deverá preencher, no mínimo, os campos obrigatórios, anexar os documentos relacionados à denúncia (pedido, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou outro) e gerar a denúncia.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  4. Acompanhar análise inicial
    1. Após o registro da denúncia, a Diretoria de Atendimento analisa se foram atendidas as formalidades administrativas em até 15 dias. Caso não se não se constate os elementos mínimos das formalidades administrativas comprovadas por documentos ou registros de imagem, a denúncia será cancelada com comunicação ao consumidor pessoa física.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 dia(s)
  5. Acompanhar apuração do mérito da denúncia
    1. Se atendidas as formalidades administrativas, a denúncia será encaminhada para a Diretoria de Fiscalização para apuração do mérito.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://consumidor2.procon.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  6. Optar por atendimento presencial Postos Avançados
    1. Se o consumidor pessoa física optar pelo atendimento presencial em alguns dos Postos Avançados (Distritos Policiais e Posto Avançado Zumbi dos Palmares), o agendamento deve ser feito diretamente pelo site do Procon SP no link (https://procon.agendasp.sp.gov.br/eagenda.web/PROCON). O consumidor pessoa física deverá comparecer no posto avançado escolhido, na data e horário agendados e apresentar os documentos pessoais ou de representação, bem como os documentos relacionados à denúncia (CPF do usuário, pedido, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou outro). O atendente irá, de imediato, informar se foram atendidas as formalidades administrativas para registro da denúncia. Se atendidas as formalidades administrativas, a denúncia será registrada no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital e encaminhada para a Diretoria de Fiscalização para apuração do mérito.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  7. Optar por atendimento presencial CIC
    1. Se o consumidor pessoa física optar pelo atendimento presencial em alguns dos Centros de Integração da Cidadania - CICs, basta comparecer no endereço informado no canal de atendimento, com exceção do CIC OESTE, cujo atendimento é realizado por meio de agendamento no próprio local de atendimento. Ir ao CIC de preferência na data e horário agendados, e apresentar os documentos pessoais ou de representação, bem como os documentos relacionados à denúncia (CPF do usuário, pedido, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou outro). O atendente irá, de imediato, informar se foram atendidas as formalidades administrativas para registro da denúncia. Se atendidas as formalidades administrativas, a denúncia será registrada no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital e encaminhada para a Diretoria de Fiscalização para apuração do mérito.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  8. Optar por atendimento presencial Postos Poupatempo
    1. Se o consumidor pessoa física optar pelo atendimento presencial em alguns dos Postos do Poupatempo, o agendamento deve ser feito diretamente pelo Portal Poupatempo, no link (https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos?tipoPortalServico=agendamento&tipoAppServico=agendamento&tipoTotemServico=agendamento&codigoAgendamento=51&Localidade=&Orgao=14). Anote o protocolo e saiba que o agendamento é individual e intransferível, ou seja, para cada atendimento solicitado, é necessário um número de agendamento em seu nome. Ir ao Poupatempo na data e horário agendados e apresentar os documentos pessoais ou de representação, bem como os documentos relacionados à denúncia (CPF do usuário, pedido, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou outro). O atendente irá, de imediato, informar se foram atendidas as formalidades administrativas para registro da denúncia. Se atendidas as formalidades administrativas, a denúncia será registrada no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital e encaminhada para a Diretoria de Fiscalização para apuração do mérito.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
  9. Protocolar denúncia por pessoa jurídica
    1. A pessoa jurídica no Estado de São Paulo, deverá protocolizar a denúncia, presencialmente, no Protocolo Geral, direcionado à Diretoria Executiva (DEX), localizado na Rua Barra Funda, 930, 1º andar, acompanhada de documentos relacionados à denúncia (pedido, atos constitutivos da pessoa jurídica, nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou outro). O prazo para o atendimento inicial, em que é analisado pela Diretoria Executiva se foram atendidas as formalidades administrativas do pedido de fiscalização na Denúncia é de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de registro do protocolo. Caso não se constate na denúncia elementos mínimos das formalidades administrativas comprovadas por documentos ou registros de imagem, esta será cancelada com comunicação ao consumidor. pessoa jurídica. Após este prazo e confirmado o cumprimento das formalidades administrativas, a denúncia será encaminhada à Diretoria de Fiscalização para apuração, sendo que os atos de fiscalização ocorrerão conforme análise final sobre o mérito e a programação de atividades da Diretoria de Fiscalização.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      0 Indefinido
CPF;
Documentos e/ou registros de imagens relacionados ao fato (denúncia);
Esse serviço é feito em até 15 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

As denúncias feitas pelos solicitantes (XX) deverão ser apresentadas presencialmente na sede administrativa do Procon-SP, para a Diretoria Executiva, na rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 432, Barra Funda, São Paulo/SP.


As denúncias feitas pelos solicitantes (XX) deverão ser apresentadas presencialmente na sede administrativa do Procon-SP, para a Diretoria Executiva, na rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 432, Barra Funda, São Paulo/SP.


Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11)151

Orgão Responsável

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP

Unidades Prestadoras

CIC Grajaú
Rua Pinheiro Chagas, S/N - s/nº - Jardim São José - Grajaú, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
27º Distrito Policial
Rua Demóstenes, S/N - Campo Belo, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
Sede Administrativa Procon-SP
Rua Barra Funda, S/N - Barra Funda, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 16h00
Poupatempo Sé
Rua do Carmo, s/n - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
CIC do Imigrante
Rua Barra Funda, S/N - Barra Funda, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
CIC Oeste - "Jose Soares da Silva"
Estrada das Taipas, S/N - Jardim Panamericano - Jaraguá, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
Sede Administrativa Procon-SP
Rua Conselheiro Furtado, S/N - Liberdade, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 16h00
CIC Feitiço da Vila
Estrada de Itapecerica, S/N - Valo Velho, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
CIC Norte - Jova Rural
Rua Ari da Rocha Miranda, S/N - Conjunto Habitacional Jova Rural, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
CIC Casa da Cidadania
Rodovia dos Imigrantes, S/N - km 11,5 - casa 19 - Vila Guarani (Z Sul), São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
CIC Sul
Rua José Manoel Camisa Nova, S/N - Jardim São Luis, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
8º Distrito Policial
Rua Sapucaia, S/N - Alto da Mooca, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
CIC Leste - Itam Paulista
Rua Padre Virgílio Campelo, S/N - Encosta Norte Itaim Paulista, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
35º Distrito Policial
Avenida Engenheiro George Corbisier, S/N - Jabaquara, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
Universidade Zumbi dos Palmares
Avenida Santos Dumont, S/N - Bom Retiro, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
78º Distrito Policial
Rua Estados Unidos, S/N - Jardim América, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00
50º Distrito Policial
Rua Tibúrcio de Sousa, S/N - Itaim Paulista, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 15h00