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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de instalação inicial para realização de obras para implantação do empreendimento de fauna
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Emissão de autorização de instalação inicial para realização de obras para implantação do empreendimento de fauna

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Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 19:37
É a segunda etapa na sequência do rito autorizativo para empreendimentos que desejam manejar fauna silvestre e exótica em cativeiro ou provenientes de cativeiro. Esta etapa autoriza construção de estruturas e analisa documentos e plano de trabalho.
Interessados em manejar fauna silvestre e exótica ex situ.

  1. Como Fazer

    1. Os procedimentos para cadastro no Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre – GEFAU estão descritos no manual disponível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentos indicados no Capítulo III da Resolução CONAMA nº 489/2018 disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802 e no link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      120 dia(s)

Documentos indicados no Capítulo III da Resolução CONAMA nº 489/2018 e no link: http://www.ambiente.sp.gov.br/fauna/servicos/autorizacao-para-manejo-de-fauna-silvestre-em-cativeiro/


Esse serviço é feito em até 2 Hora(s)
Este serviço é gratuito.
Disponíveis em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 7, de 30 de abril de 2015:
Mais informações em: https://www.ibama.gov.br/phocadownload/fauna/faunasilvestre/2015_ibama_in_07_2015_autorizacao_uso_fauna_empreendimentos.pdf
Resolução SEMIL nº 009, de 15 de fevereiro de 2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
RESOLUÇÃO SMA Nº 93, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_093_2014-1.pdf
RESOLUÇÃO SMA Nº 94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2014resolucao_sma_094_2014.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.