Veículo de pessoa física - o proprietário do veículo.

Veículo de pessoa física ou jurídica - o procurador ou despachante do proprietário do veículo.

Veículo de pessoa jurídica - o proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

1. Comunicar a unidade da RFB

   1. Comunicar a unidade da RFB a alienação, oneração ou a transferência do veículo com arrolamento 

      
      

      Dirija-se a uma unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) responsável pela jurisdição do seu domicílio tributário, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data do ocorrido, e protocole a comunicação de alienação, oneração ou transferência do veículo com arrolamento.  

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Imediato

2. Faça pela Internet

   1. Solicite a retirada do bloqueio de arrolamento do veículo 

      
      

      Com o protocolo de recebimento da comunicação pela RFB em mãos, solicite o serviço no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do requerimento DETRAN Veículos: Solicitar retirada de arrolamento da RFB.  

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      • Requerimento preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – Digital 
      • Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica 
      • Em caso de procurador: procuração nato digital 
      1. Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB 
      2. Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP 
      • Documento pessoal, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário veículo 
      • Certificado de Registro de Veículo - CRV – frente e verso 
      • Documento que comprova a comunicação realizada junto à RFB, acompanhado do comprovante de recebimento.  

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

3. Receba o retorno do pedido

   1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e faça o acompanhamento da solicitação. 

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

Requerimento preenchido pelo proprietário do veículo ou procurador legal – Digital;

Em caso de procurador: procuração nato digital: 1-Para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma, mas será necessário apresentar a carteira da OAB. 2- Em caso de despachante credenciado no Detran-SP: preencher o peticionamento com o número do CRDD/SSP;

Certificado de Registro de Veículo - CRV – frente e verso;

Documento pessoal, em formato nato digital ou digitalizado, do proprietário veículo;

Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica;

Documento que comprova a comunicação realizada junto à RFB, acompanhado do comprovante de recebimento;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Para solicitar o serviço o veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo e ter a anotação de arrolamento de bens da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu cadastro.  

Para outras informações, consulte aqui.

Normativa RFB nº 2091/2022.:
Mais informações em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=124573#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202091%2F2022&text=Estabelece%20requisitos%20para%20arrolamento%20de,propositura%20de%20medida%20cautelar%20fiscal.