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Prefeitura de Mauá - Procon
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Certidão negativa de violação de direitos do consumidor emitida pelo Procon de Mauá

Certidão negativa de violação de direitos do consumidor emitida pelo Procon de Mauá

Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 20:58

Emissão de documento para empresa ou entidade fornecedora de produtos e serviços que não possua reclamações registradas no Procon. Será verificada a existência de reclamações e, caso não haja, será emitido o documento que pode ser usado para participar de processos licitatórios e outras finalidades.

Pessoa Jurídica
  1. Solicitação
    1. Solicitação de certidão

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      None

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 minuto(s)
  2. Emissão da certidão
    1. Retirada do documento

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      0

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      15 dia(s)
Contrato social;
Pessoa Jurídica - Cópia do CPF e RG do interessado ou do representante indicado na procuração;
Esse serviço é feito em até 30 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Mauá - Procon

Unidades Prestadoras

Poupatempo Mauá
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite, Mauá - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.