Serviço de Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
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Atendimento
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Há 3 formas de registrar sua manifestação na plataforma Fala.SP (https://fala.sp.gov.br):1) Manifestação identificada, realizando o login por meio da conta gov.br. Com o número de protocolo gerado, o cidadão conseguirá acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma. 2) Manifestação sem cadastro, sem realizar o login com a conta gov.br. Será gerado um número de protocolo, porém não será possível o cidadão acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.3) Manifestação anônima (somente para denúncias), sem qualquer identificação do usuário, seja em dados digitalizados ou físicos. O cidadão não conseguirá acompanhar o tratamento de sua denúncia. O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias. Você pode fazer pedidos de acesso à informação, denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Documentos relacionados à demanda
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68157-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/compilacao-lei-10294-20.04.1999.html
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Largo Pátio do Colégio, 184 - 2º andar - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 17h.
