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Consultar débitos inscritos estaduais-PGE-SP
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Consultar débitos inscritos estaduais-PGE-SP

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Última atualização: 8 de Março de 2026 às 13:22
Consultar débitos inscritos em dívida ativa estadual vinculados ao CPF, CNPJ, Inscrição Estadual, Auto de Infração ou Renavam do veículo.
Qualquer cidadão

  1. Como acessar o serviço

    1. ·Acessar o Site do Contribuinte pelo endereço www.dividaativa.pge.sp.gov.br e, em seguida, clique na aba “Consultar". No campo indicado informar o CPF, CNPJ, Renavam, Inscrição Estadual, Auto de Infração relacionados ao débito ou, se preferir, o número da própria dívida. Se a consulta for por CPF, CNPJ, Renavam ou Inscrição Estadual, a tela apresentará o tipo de débito (IPVA,ICMS,Multa) em azul, com a quantidade de dívidas inscritas. Nesse caso, será necessário clicar no tipo de débito em azul para consultar todos os débitos individualmente. O manual de consulta está disponível na aba “Dúvidas”, do site: www.dividaativa.pge.sp.gov.br

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      10 minutos

CPF, CNPJ, Renavan, Inscrição Estadual, Auto de Infração ou CDA


Esse serviço é feito em até 10 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
Consulte nossos manuais de atendimento na aba dúvidas do portal www.dividaativa.pge.sp.gov.brContato- pfatendimento@sp.gov.brContato- Fale conosco na aba dúvida, do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Lei n.º 6.374, de 1° de março de 1989:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6374-01.03.1989.html
Decreto nº 61.141/2015:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61141-27.02.2015.html
Lei de n.º 10.705, de 28 de dezembro de 2000:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10705-28.12.2000.html
Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13296-23.12.2008.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

pfatendimento@sp.gov.br

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.