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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Programa Moradia Segura
Programa Moradia Segura
Última atualização: 3 de Junho de 2026 às 19:48
Programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária.
policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais
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Editais e Chamamentos
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As etapas variam de acordo com os Chamamentos e Editais do Programa publicados no Diário Oficial e divulgados nos sítios eletrônicos das Secretarias envolvidas na execução do Programa.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
São requisitos para inscrição no Programa Moradia Segura: I - estar vinculado à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária; II - não ser proprietário de imóvel ou possuir financiamento de imóvel residencial no país; III- não ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior; IV - comprovar renda familiar mensal de até 10 (dez) salários-mínimos vigentes no Estado.
RESOLUÇÃO SDUH nº 33, de 30 de junho de 2025:
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano-e-habitacao/resolucao-sduh-n-33-de-30-de-junho-de-2025-20250630112112201176040
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano-e-habitacao/resolucao-sduh-n-33-de-30-de-junho-de-2025-20250630112112201176040
CHAMAMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 003/2026:
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/comunicado-de-23-de-marco-de-2026-20260323113811991726154
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/comunicado-de-23-de-marco-de-2026-20260323113811991726154
DECRETO N. 68.927, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68927-26.09.2024.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68927-26.09.2024.html
LEI N. 18.025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2024/compilacao-lei-18025-09.09.2024.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2024/compilacao-lei-18025-09.09.2024.html
EDITAL Nº 001/2025 – PROGRAMA MORADIA SEGURA:
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
moradiasegura@cdhu.sp.gov.br
Órgão Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
